A violação do painel eletrônico do Senado não pode ser considerada um acidente imprevisível. Ao contrário, era perfeitamente previsível se levarmos em consideração a metástase que assola o sistema político em todos os níveis – nos municípios, nos Estados e na representação federal. Quem já não ouviu falar de violações de urnas, corrupção eleitoral, manobras eleitoreiras em praticamente todos os Estados da Federação? Quem não conhece a ladroagem que ronda os espaços políticos em todos os quadrantes do País? O assombro com o episódio do Senado se dá porque figuras de alto coturno estão sendo objeto de investigação. Quem diria que um dos mais poderosos políticos da República, o ex-líder do PSDB no Senado e o próprio presidente da instituição poderiam ser alvo de acusações, que implicam ameaça de perda dos próprios mandatos? Esse é o motivo de tanta estupefação.
Fosse um zé-ninguém, um vereador de Riacho de Santana, a violar a urna dos votos para cassação do adversário Chico das Onças, os alicerces políticos continuariam sólidos. Ocorre que o edifício político tem as bases fincadas nos tijolos das representações municipais e estaduais, para alcançar, em cima, o topo da representação federal. Esta é a diferença. Os 5.650 municípios brasileiros, mais os 27 Estados, são responsáveis por um monumental Produto Nacional Bruto da Corrupção (PNBC), aqui incluídas não apenas obras superfaturadas mas desvios de verbas, violação de urnas, empreguismo e cooptação imoral de parlamentares.
Somada a roubalheira nos órgãos federais (Sudene, Sudam etc.), temos um produto interno bruto de malandragem que explica um estado invisível e imoral dentro do Estado legal. Os coronéis municipais e estaduais não fazem tanto eco quanto os clarins dos chefões federais. Em consequência, os crimes federais acabam prevalecendo sobre os crimes paroquiais.
Antes de qualquer avaliação precipitada, vamos logo afirmando que não é intenção subavaliar a violação do painel do Senado. Trata-se, inegavelmente, de um dos mais graves eventos da história do Parlamento. Mas não pode ser considerado um episódio isolado da cultura política. O comportamento aético, ilegítimo e ilegal de autoridades públicas, que violam as normas a fim de satisfazer interesses particulares, é uma prática generalizada. Faz-se presente em todos os níveis da administração.
Se o episódio de Brasília, pelo perfil e força dos atores envolvidos, provoca tanta estupefação, que se aproveite a deixa para passar o Brasil a limpo. Como? Mobilizando-se as entidades da sociedade civil, criando-se uma articulação entre elas, nos vários Estados, abrindo-se a locução de denúncias, ampliando-se os raios de observação, multiplicando-se os pólos de irradiação de idéias e de consciência crítica, semeando-se a planta da indignação.
O poder da opinião pública e a pressão sobre o sistema político serão fundamentais para a consolidação de uma cultura ética, que já vem se enraizando na sociedade, desde o impeachment de Collor. Uma formidável esfera privada, com sólidas ramificações no universo das entidades intermediárias, funciona como paredão de pressão sobre a esfera pública.
A chuva ácida que cai sobre o Senado furará qualquer guarda-chuva de proteção que os senadores eventualmente abram para abrigar companheiros. A crise permeia as fronteiras da sociedade. Já se sente a palpitação da alma cidadã. Um mutirão cívico floresce, incorporando anseios e expectativas. Prega-se uma profunda reforma de costumes e práticas. Não uma reforma cosmética, de mudanças mínimas, que teriam o efeito de conservar velhas práticas com embalagens fosforescentes.
O evento senatorial abrirá um novo tempo para o Congresso. Se não cortar a própria carne, o Senado terá fatalmente seu corpo fatiado, nas próximas eleições, pela lâmina afiada de um eleitor cada vez mais enojado. Se não chegar à verdade, o Senado estará produzindo um ato tão maléfico quanto o ilícito cometido. No ‘‘Espírito das Leis’’, Montesquieu alertava: ‘‘Quando uma República está corrompida, não se pode remediar nenhum dos males que nascem, a não ser eliminando a corrupção e voltando aos princípios; qualquer outra correção ou é inútil, ou é um novo mal.’’
- GAUDÊNCIO TORQUATO é jornalista, professor universitário titular em São Paulo e consultor político
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