Ninguém discute que, com as atuais estruturas, a maioria dos municípios brasileiros vive em dificuldade, ainda mais agora com a crise e com a queda em 5% do repasse do governo federal para o Fundo de Participação dos Municípios. Mas a causa – que resulta na inevitável consequência de contínuos problemas financeiros – é que na grande maioria os municípios hoje existentes não deveriam ter sido criados, porque nunca tiveram e nem têm condições de sustentar-se, só sobrevivendo por conta dessa transferência de verba.
Muito melhor seria para essas comunidades se fossem apenas distritos, como antes, vinculados às sedes municipais às quais pertenciam. Porque um só prefeito, um só corpo legislativo, um só secretário municipal de cada setor, enfim um só sistema administrativo dirigiam a sede e seus distritos, enquanto a emancipação política destes, sem sustentação financeira própria, obrigou-os a instalar e manter suas estruturas físicas e todos os cargos citados, quando antes não tinham esses compromissos.
Assim, um distrito que era melhor assistido converteu-se num município pobre e continuando na dependência dos serviços básicos da anterior sede-mãe, faltando-lhe condições para instalar bons hospitais, escolas, faculdades, telefonia e por aí em diante. Ao desejar tornar-se independente, mais dependente ficou. Não há argumento que conteste esta verdade, porque a própria Confederação Nacional dos Municípios – que não se ocupa desta realidade fundamental mas apenas dos efeitos – revela que 81% dos 5.563 municípios dependem do repasse, porque a arrecadação que têm é insuficiente. Eliminando-se o gasto administrativo que 4.500 municípios consomem para manter-se (e mal), sobraria muito dinheiro para os 1.132 restantes (e auto-suficientes) administrá-los como distritos e provê-los melhor de todos os serviços básicos de maior envergadura – o que em grande parte continuaram fazendo. Se o repasse cai 5%, será preciso não o corte de gastos em investimento e serviços, mas nos salários altos do prefeito, do vice, dos vereadores, dos secretários e todo o empreguismo, assim como na estrutura instalada.
Mas se os prefeitos e as câmaras não fazem isto, irão obviamente sacrificar o bem-estar dos munícipes em suas necessidades fundamentais e mantendo a situação de aperto. Basta operar como se faz em economia doméstica. É nesse sentido que a Confederação dos Municípios precisa interferir e orientar. Esta é a sua maior responsabilidade política.

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