Curitiba - Com o aumento do número de pessoas com acesso à internet no Brasil, cresce a preocupação com a exposição de dados pessoais nessa mídia. O advogado curitibano Amaro Moraes e Silva Neto tem dedicado especial atenção a casos em que dados pessoais são obtidos de forma ilegal.

Para Silva, o internauta precisa estar consciente de que está se expondo na rede e limitar esta exposição. ''A desvalorização de nossa privacidade interessa a muitos'', alerta. E recomenda: na luta pela preservação da privacidade vale até mentir dados em formulários de cadastro.

A lei brasileira dá conta de atender às novas situações de desrespeito à privacidade provocadas pelo uso da rede mundial?
O surgimento e imposição da internet não tiveram o condão de criar um novo bem jurídico que devesse ser tutelado. No entanto, alguns ajustes se fazem necessários.

Quais medidas o usuário pode tomar para minimizar sua exposição na web?
Expor-se o mínimo possível. Quanto mais se mostrar, necessariamente a mais riscos estará sujeito. É importante consignar que a internet é algo planetário e atemporal. O que se faz num lugar em determinado momento poderá ser conhecido em todos os lugares da Terra.

A omissão de dados ou o fornecimento de dados incorretos em cadastros não pode acarretar problemas legais para o usuário?
Depende dos fins objetivados pelo internauta. Eu, contrariando o entendimento de muitos, tenho como legal o trânsito anônimo na internet, posto que a Constituição Federal veda apenas o anonimato relativamente à liberdade de expressão, conforme especificado no artigo 5º. Quanto ao trânsito, não há qualquer referência à sua proibição.

Como fica a questão da privacidade para usuários de serviços como o histórico de navegação do Google e ferramentas de localização de equipamentos eletrônicos como celulares? Até que ponto o usuário pode confiar na segurança dessas empresas?
O usuário não pode confiar na segurança de sua privacidade, eis que todos os buscadores - o Google em particular - são ávidos por suas informações. E para isso se valem de tudo. Os webmasters dos buscadores infestam nossos computadores com cookies (arquivos de texto que, via de regra, são gravados em seu disco rígido e utilizado por sua memória RAM durante sua navegação na web). Deste modo, quando de sua primeira visita a um website podem lhe ser formuladas perguntas que vão de seu nome a informes financeiros.

O preenchimento de fichas cadastrais e contratos de uso de serviços como Orkut e MSN por crianças com menos de 12 anos tem alguma validade legal?
Nenhuma validade legal, pois, consoante o Código Civil, os menores de 16 anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Quanto ao procedimento a ser adotado pelos pais, depende da situação. Se, por exemplo, um menor de 16 anos faz uma compra por meio da internet, esta compra é nula e enseja indenização por danos morais.

Que tipo de medida legal um usuário pode tomar para retirar dados pessoais ou outras informações suas que possam estar disponíveis na rede?
Em primeiro lugar existem dois tipos de dados a serem considerados: os que foram fornecidos e os que foram obtidos ilicitamente. Na primeira hipótese é bastante provável que seus dados sejam excluídos, sem grandes delongas, se houver uma solicitação formal. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele. Assim, no segundo caso, quem se sentir prejudicado, por meio dos Juizados Especiais Civis, pode pleitear sua exclusão do banco de dados, bem como indenização por danos morais. Não ocorrendo dano, não há como se viabilizar a ação.

Em que medida a conduta das pessoas contribui para a exposição de dados e informações pessoais?
As pessoas estão sendo estimuladas a se despirem de sua privacidade. E a desvalorização de nossa privacidade interessa a muitos. Interessa ao Estado, que se torna policialesco; interessa às grandes empresas da internet (e fora dela), que são assíduos em especular nossas informações e, depois, lucrar com elas. Mas não se preocupe. Do jeito que as coisas vão no futuro todos terão direito a 15 minutos de privacidade e não 15 minutos de fama.

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