A ética começa por um ponto simples e exigente: ninguém deve ser tratado apenas como meio. Como formulou Immanuel Kant, em seu segundo imperativo, na Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785), o outro deve ser tratado como um fim em si mesmo. O problema é que, fora dos livros, essa ideia frequentemente cede a interesses bem menos nobres. No mundo do trabalho, ela é muitas vezes relativizada e, não raro, invertida.

No Brasil, a abolição libertou juridicamente, mas abandonou socialmente os libertos. A exclusão política e o poder oligárquico mantiveram a maioria fora da cidadania. No século XIX, as jornadas de trabalho chegavam a 14 horas por dia. Prometia-se que os ganhos de produtividade encurtariam a jornada ao longo do tempo. Não encurtaram de forma proporcional. A produtividade cresceu, mas a apropriação desses ganhos não acompanhou o crescimento. O resultado é conhecido: mais eficiência, menos tempo livre e uma assimetria persistente e crescente entre capital e trabalho, que conduziu o Brasil à condição de um dos países mais desiguais do mundo.

Sempre que direitos avançam, o mesmo enredo é reencenado: “o país vai quebrar”, “o desemprego vai disparar”, “a inflação sairá do controle”. Foi assim na abolição da escravidão, em 1888, na jornada de oito horas (1932), nas férias remuneradas (1933), no salário mínimo (previsto em 1934 e implementado em 1940), na organização da previdência social (a partir de 1933) e no 13º salário (1962).

Em sentido inverso, reformas que suprimiram direitos, sob a promessa de gerar empregos, não entregaram os resultados anunciados, como ocorreu com a reforma trabalhista de 2017. Além disso, a ideia de que empresários “concedem” empregos como ato de boa vontade é ilusória: o emprego existe porque integra uma dinâmica de lucro, própria do sistema. Há um dado incômodo que raramente entra na conversa: direitos trabalhistas não foram dádivas, mas conquistas sempre obtidas por meio de intensa pressão social, geralmente enfrentando forte resistência patronal.

Hoje, o debate sobre jornada e escala 6x1 recoloca o argumento da inviabilidade econômica. Mas, sem transparência de dados, sem partilha de ganhos e sem negociação efetiva, o que se tem não é análise, mas barganha. E a moeda é o medo: do desemprego, da informalidade, da perda do pouco que se tem. Consolida-se, assim, a lógica de que o que está ruim sempre pode piorar e, por isso, não deve ser alterado.

Questionar modelos que impõem longos períodos de trabalho, com reduzido tempo de descanso, é questionar uma racionalidade produtiva que subordina a vida ao desempenho econômico, como se não houvesse vida fora do trabalho. O custo real dessa lógica aparece no cotidiano: exaustão crônica, burnout, adoecimento psíquico.

A pergunta incômoda retorna: a economia existe para servir à vida ou a vida para sustentar a economia? A questão central, portanto, não é apenas econômica, mas ética: a organização da produção respeita a dignidade de quem a sustenta? A vida deve ser reduzida à atividade laboral ou esta é apenas uma entre outras dimensões da existência?

Direitos têm custos, é verdade. Mas também têm efeitos: reduzem vulnerabilidades, ampliam autonomia, qualificam a democracia e expressam o tipo de sociedade que se deseja construir.

O padrão global mais comum hoje é de cerca de 40 horas semanais de trabalho, sendo inferior a isso em parte da Europa. A experiência histórica mostra que os “colapsos” anunciados não ocorreram, enquanto os direitos, quando efetivados, transformam vidas. Ainda assim, para muitos, direitos ligados à dignidade parecem excessivos, quando recaem sobre os outros. Isso revela que o princípio kantiano de igual dignidade não foi plenamente assimilado, pois o outro segue sendo tratado, na prática, como meio e não como fim em si mesmo.

Miguel Luzio – Professor de Socioeconomia e Ética na Universidade Estadual de Londrina

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