Multiplicação dos votos
Neste final de milênio, é possível afirmar que a era dos milagres não acabou. Conforme dados da Justiça Eleitoral, há no país uma verdadeira multiplicação dos votos. A matemática é simples: em 661 municípios do país existem mais eleitores que habitantes. No Paraná, o total chega a 21. Em outros 125 municípios do Estado, embora haja menos eleitores que habitantes, o percentual relativo está acima da casa dos 65%, que é um índice aceitável, levando em conta o fato de que os menores não podem se alistar – mesmo assim, sempre surgem suspeitas de alguma anormalidade. A partir de 4 de outubro, dia em que termina oficialmente o prazo para a regularização da situação dos eleitores que não votaram nos últimos três pleitos, época em que muitos títulos podem ser cancelados, vai começar uma verificação criteriosa naqueles municípios.
O trabalho visa enfrentar uma possível fraude eleitoral. Faz parte mesmo do esforço visando corrigir distorções para permitir que a vontade real do eleitorado seja expressa nas urnas. Outra iniciativa do mesmo teor surgiu com o projeto de lei que pune exemplarmente políticos que cometem crimes eleitorais e que foi aprovado pela Câmara Federal. Surgido através de apelo subscrito por mais de 1 milhão e meio de eleitores em todo o país, o projeto vai agora ao Senado e, se aprovado até o dia 3 de outubro, poderá vigorar já na próxima eleição municipal, oferecendo instrumentos importantes para que sejam afastados do processo aqueles políticos que insistem em burlar a lei, fazendo da compra de votos uma prática natural.
Atualmente, com os meios existentes, é possível detectar com rapidez e eficiência uma série de situações ilegais. A simples conferência de dados sobre o eleitorado no País poderia revelar a existência de pessoas com mais de um título de eleitor, em muitos casos sem qualquer má intenção. Por outro lado, se houvesse um trabalho conjunto entre a Justiça Eleitoral e os cartórios cíveis, seria possível igualmente detectar os eleitores mortos, cujos títulos demoram a ser cancelados. Também neste caso, com os meios existentes através da informatização, o trabalho seria dos mais fáceis. O que falta para que haja uma fiscalização informatizada e integrada é a vontade de se tornar o processo transparente.
Naturalmente, é possível considerar que haja, em muitos casos, fraude real. O sistema eleitoral busca ser mais aberto, a Justiça Eleitoral trabalha com a maior disposição no sentido de prevenir problemas. Infelizmente, há os espertalhões de todos os naipes querendo burlar os sistemas legais e prejudicar a lisura do processo. E que sempre encontram meios para isto.
Ocorre que atualmente existem meios cada vez mais eficazes para enfrentar pelo menos o tipo mais grosseiro de burla como este que salta aos olhos de municípios com mais eleitores que habitantes. Pretender que é um problema menor, porque envolve um percentual reduzido de municípios, que em sua maioria tem um pequeno contingente eleitoral, é apenas fugir ao problema. A ‘existência’ de mais eleitores que habitantes em município com 2.762 moradores e 2.824 votantes inscritos (caso de Anahy, conforme lista fornecida pelo TRE) representa percentualmente pouco no cálculo das eleições estaduais ou federais. Mas é crucial, e pode definir o pleito municipal. E, de qualquer modo, deixa dúvidas sobre a lisura do sistema como um todo, reclamando, sem dúvida, um trabalho de verificação para tornar o processo sempre mais confiável.

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