Doze anos atrás escrevi uma série de artigos neste jornal propondo uma adequação da legislação trabalhista ao operário do campo, recebendo apoio da Sociedade Rural do Paraná e de outras associações de agricultores, da Organização e Sindicato das Cooperativas do Paraná (Ocepar), de sindicatos rurais, clubes de serviços, empresários e estudiosos de questões trabalhistas. Tudo isto foi publicado e sendo enviado aos ministros do Trabalho e da Agricultura que se sucediam, e inclusive aos presidentes da República, bem como a grande número de parlamentares da bancada ruralista. De cada um deles - aí incluindo o então presidente Itamar Franco - recebi aquelas tradicionais correspondências informando que a proposta era ‘‘oportuna e pertinente’’ e que estava sendo encaminhada ‘‘aos órgãos competentes, para estudo’’. Na sequência escrevi outros artigos, propondo mudanças na própria lei trabalhista em geral, porque o modelo vigente era desestimulador de contratações, portanto inibidor do emprego. Como é ainda hoje. Em certa ocasião o ministro Almir Pazzianoto manifestou-se, publicamente, defendendo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, com capítulos destinados aos trabalhador do campo.
Infelizmente tudo ficou no papel, nos discursos e nas boas intenções.
Esta semana lemos nos jornais que Francisco Turra, ao assumir seu segundo mandato como ministro da Agricultura de FHC, defendeu mudanças na legislação trabalhista, para ‘‘tentar evitar o êxodo rural’’, e o novo ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, em entrevista a este jornal também propôs uma flexibilização da lei que regulamenta as relações do trabalho.
É alentador saber que estas duas influentes autoridades elejam essa mudança, entre outras, como importante para a causa do emprego. Porque a rigidez da lei do trabalho, no Brasil, é em parte responsável pelo desemprego. Porque os empresários, grandes e pequenos, têm medo dessa lei e das consequentes ações trabalhistas. Porque eles sempre perdem. Com essa legislação vigente regulando o contrato empregado-patrão o empresário sabe que, ao admitir um trabalhador, está admitindo um sócio, porque uma ação na Justiça do Trabalho pode levá-lo à falência se ele não tiver suporte financeiro, e a maioria não tem.
Hoje, no Brasil, só os ousados aventuram-se em abrir empresa, e são eles que seguram o emprego. São eles as grandes alavancas de desenvolvimento de que a Nação dispõe. A área oficial representada pelos nossos legisladores no Congresso deveria, então, favorecê-los de todas as formas. Mas não. Pune-os mantendo uma legislação rígida, como se na relação empregado-patrão este seja o vilão. Os sindicatos de trabalhadores, os juízes trabalhistas e os próprios jornalistas também tendem para esta visão. Parece que só cabe defender uma das partes, o empregado.
Defender o trabalhador não é encher-se de felicidade quando ele é beneficiado com gorda indenização, porque no caudal é uma empresa que se esfola ou quebra, e aí podem juntar-se a ele mais desempregados, patrão incluído. Defender o trabalhador é defender o emprego, e para defender o emprego é preciso primeiro defender a empresa. Com empresas sólidas, vem na esteira o melhor salário. Ademais, o empresário é também um trabalhador.
Quanto ao empregado do campo, sabe-se que o advento do Estatuto do Trabalhador Rural, 35 anos atrás, fez gerar o êxodo rural, porque implantara para o meio agrícola a mesma lei trabalhista do trabalhador urbano. Quem tinha famílias de trabalhadores em suas terras mandou-as embora, pois como regular férias, 13º salário, trabalho aos domingos e feriados, a participação da mulher e filhos nas tarefas pertinentes, o eventual trabalho noturno? Uma vaca não tem hora para pular a cerca, a chuva que vem não sabe se é dia santo, e é preciso recolher o feijão do terreiro.
Com tal Estatuto - e quem viu e viveu sabe - as famílias postas na estrada obviamente correram para as cidades, inchando as favelas e gerando a figura desse pária sem vinculação empregatícia denominado bóia-fria. Os políticos e as lideranças sindicais da época ‘‘amavam’’ muito os trabalhadores... E ainda os ‘‘amam’’, tanto que não permitiram mudar esse famigerado sistema.
Sabem quem ama, mesmo, o trabalhador? É o empresário!
Sabem quem ama os trabalhadores? São aqueles que defendem os patrões e as empresas!
A prevalência da mentalidade antiempresário, que vigora no Brasil, é que tem mantido a rigidez da legislação trabalhista, porque todos têm medo de mexer nela. Os parlamentares preferem ocupar-se de outros temas, os sindicatos vivem ainda nessa cegueira de que não devem dialogar com os patrões, permitir concessões (embora alguns tímidos avanços já estejam acontecendo), e os jornalistas pisam entre ovos quando se ocupam dessas questões. Ora, nos dias em que vivemos as empresas já não pensam em explorar trabalhador.
Se salvamos a empresa salvamos o trabalhador.
- WALMOR MACCARINI é jornalista em Londrina

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