A pesidente Dilma Rousseff sancionou ontem, parcialmente, o projeto da minirreforma eleitoral aprovado pelo Senado em novembro. O termo "parcialmente" refere-se aos cinco dispositivos vetados pela presidente. Entre os vetos, está o trecho do projeto de lei que proibia a veiculação, em bens particulares, de propaganda eleitoral com faixas, placas, cartazes, bandeiras, cavaletes, pinturas ou inscrições. Ela argumentou que a medida limita excessivamente os direitos dos cidadãos em se manifestar a favor de suas convicções político-partidárias.
Do texto original, Dilma Rousseff manteve uma mudança que causou polêmica na época em que o projeto de lei passou pelo congresso. Trata-se do parcelamento em até 60 vezes das multas eleitorais - a parcela não pode ultrapassar o limite de 10% da renda do candidato multado. Também ficam proibidas inserções televisivas em sequência por um mesmo partido.
O País espera há anos por uma reforma eleitoral ampla. Provavelmente por esperar mudanças mais significativas, o povo brasileiro não se empolgou muito em festejar ontem a minirreforma. Outro problema é que além das mudanças chegarem com o prefixo ‘’mini’’, elas vêm um pouco atrasadas e não poderão valer para as eleições de 2014 porque foram aprovadas a menos de um ano do pleito.
E por falar em adiar, ficou para o ano que vem a conclusão do julgamento pelo Superior Tribunal Federal (STF) sobre financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. Antes de suspenderem a discussão, quatro ministros já haviam votado contra a possibilidade de empresas doarem recursos para candidatos e ministros.
O adiamento deve resultar em mais uma frustração para quem defende mudanças importantes no processo político. Isso porque alguns ministros, reservadamente, disseram à imprensa que o caso não deverá ser resolvido com tempo suficiente para as eleições de outubro de 2014. Tudo indica que ao eleitor só restará esperar por 2016.

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