A concessão do seguro-desemprego poderá ser modificada novamente pelo governo federal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que está em estudo a exigência de qualificação profissional quando o trabalhador entrar com o primeiro pedido de seguro-desemprego. No mês passado as regras já haviam sido alteradas, mas a concessão do benefício estava condicionada ao segundo pedido em dez anos. A medida é uma tentativa de mostrar maior esforço para controlar os gastos públicos.
Com o aumento do desemprego, é natural que as concessões de benefícios aumentem. Dados do governo indicam que os custos com seguro-desemprego e abono salarial têm apresentado crescimento anual e devem encerrar este ano com gasto de R$ 45 bilhões a R$ 47 bilhões, cifra que corresponde a quase 1% do Produto Interno Bruto brasileiro. Além disso, este ano o governo está com dificuldades para cumprir as metas fiscais e, provavelmente, não atingirá o plano estabelecido para o superavit primário (economia pública para pagamento dos juros da dívida).
Além de limitar os gastos do governo, mudanças nas regras são importantes porque irão contribuir para coibir fraudes. Além da afirmação do governo, que disse que as próprias empresas costumam cometer irregularidades, não é novidade para nenhum empregador que os próprios trabalhadores pedem que não seja feito o registro em carteira de trabalho enquanto ele está recebendo o benefício federal.
Garantir uma forma de sustento ao trabalhador em um momento de dificuldades é positivo, mas não se pode deixar de afirmar que houve um desvirtuamento do programa. Além das fraudes, muitas pessoas sequer buscam outros rendimentos durante o pagamento do benefício. Outro ponto positivo da proposta é que, ao exigir a qualificação profissional, o trabalhador automaticamente melhorará o seu nível de educação. A fraca capacitação das pessoas e a baixa escolaridade são um dos principais entraves ao crescimento do País.

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