Mudanças no Prouni

O governo federal editou nesta segunda-feira (6) uma MP (medida provisória) que determina alterações no Prouni (Programa Universidade para Todos), criado em 2005 para facilitar o acesso de alunos de baixa renda a universidades particulares.

As alterações visam ampliar o acesso para estudantes pagantes ou que tiveram bolsa parcial em instituições privadas no ensino médio. O governo também tirou a previsão de bolsas de 25% nas instituições de ensino superior, permitindo apenas as integrais e de 50%.

Outra medida é a proibição de acumulação de bolsas de estudo do Prouni e da concessão delas a estudantes já matriculados. Quem tiver 75% do curso concluído também não poderá mais participar.

Essas novidades, contudo, passarão a valer apenas a partir de 1º de julho de 2022. As demais mudanças no texto, por se tratar de MP, tem caráter imediato.

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O Prouni, conforme está formatado hoje, oferece bolsas integrais e parciais para candidatos que comprovarem renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo e 3 salários mínimos, respectivamente.

Só podem se inscrever estudantes que não possuam diploma de ensino superior e que tenham feito a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). É exigido ainda que o candidato tenha obtido, no mínimo, 450 pontos e não tenha tirado nota zero na redação.

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A justificativa do governo federal é que é necessário fazer as mudanças para "ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização".

Um exemplo dessa desburocratização é que o MEC (Ministério da Educação) pode passar a dispensar a apresentação de documento que comprove renda familiar mensal bruta pelo estudante e comprovante de situação de pessoa com deficiência quando essas informações já estiverem presentes em bancos de dados do governo.

Diminuir a ociosidade na ocupação de vagas no ensino superior é importante em um país que sofre com a falta de mão de obra qualificada em diversas áreas. Mas a questão é se a ampliação do Prouni também para o ingresso de alunos pagantes vai mudar a essência do projeto, que é amparar os alunos carentes que não conseguiram vagas em universidades públicas, diminuindo a desigualdade educacional no Brasil.

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