Em outras épocas dizia-se que o imposto sindical atrelava os sindicatos aos caprichos do governo; que ele viciava o sindicalismo. Falava-se até que era legal mas não moral. Já foi o tempo em que o imposto sindical dividiu setores do sindicalismo. Se não isso, pelo menos chegou a ser questionado por razoável número de dirigentes. Mas ninguém queria sair da zona de conforto e abrir mão do portentoso aporte que vem dos cofres públicos. Se àquela época o questionamento era tímido, imagine hoje que os sindicatos estão alinhados ideológica (e eleitoralmente) com o governo.

Pois é, ninguém nos sindicatos, vai atirar a primeira pedra. Ao contrário, o setor, neste momento, pode até se mobilizar em defesa dessa mina de dinheiro. Este momento está próximo: o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar na quarta-feira uma ação do DEM que questiona a representatividade das centrais trabalhistas, como CUT e Força Sindical, e, consequentemente, o repasse a essas entidades de 10% dos recursos arrecadados pelo imposto sindical.

Pena que a ação partiu do DEM, diriam alguns poucos que questionam o imposto. Segundo matéria da repórter Ana Conceição, da Agência Estado, ontem, com base em dados do Ministério do Trabalho, o valor total arrecadado com a contribuição sindical urbana, patronal e laboral em 2009 foi de R$ 1,87 bilhão, ante R$ 1,66 bilhão em 2008. Apenas de contribuição urbana, as centrais receberam R$ 81 milhões no ano passado.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067, que questiona o repasse, foi apresentada pelo DEM em abril de 2008 e a votação foi iniciada em 24 de junho de 2009, mas interrompida por um pedido de vistas do ministro Eros Grau. O julgamento seria retomado no último dia 10, mas foi adiado mais uma vez. O placar, até o momento, está desfavorável às centrais, por três votos a dois.

A contribuição sindical é descontada no mês de março de todos os trabalhadores registrados, sindicalizados ou não (este é um ponto a ser discutido) e equivale a um dia do salário. O imposto também é recolhido das empresas pelas entidades que as representam e por trabalhadores rurais e grandes produtores. Os recursos arrecadados são distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações estaduais, 10% para as centrais sindicais, 10% para o governo e 5% para as confederações nacionais. É um dinheiro nada desprezível e mantém felizes - e definitivamente acomodadas - gestões de muitos sindicatos.

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