A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem as novas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de Medicina. A partir de agora, começa a valer a norma de que pelo menos 30% da carga horária do estágio obrigatório, em regime de internato, ocorra no Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica e em serviço de urgência e emergência.
Foram meses de discussão antes de se chegar a essa decisão. No ano passado, ao instituir o Mais Médicos, o governo federal criou uma grande polêmica quando ameaçou ampliar a duração do curso de Medicina de seis para oito anos. Mas, pela resolução aprovada, a graduação continuará com os seis anos atuais.
As novas diretrizes incluem ainda uma avaliação nacional dos estudantes de Medicina a cada dois anos, que será obrigatória e classificatória para os programas de residência médica. A previsão é que a avaliação comece em um prazo de dois anos após a aprovação da medida.
As mudanças foram apresentadas pelo conselho e discutidas em audiência pública no dia 26 de fevereiro com a participação de entidades que representam estudantes de Medicina, médicos e instituições de ensino e também integrantes dos ministérios da Saúde e da Educação. O documento segue agora para análise e homologação do Ministério da Educação.
Outra mudança importante é o aumento do número de vagas na residência médica. A proposta é que até o final de 2018, os programas de residência médica devem ofertar vagas em número igual ao de egressos dos cursos de graduação em Medicina do ano anterior.
Se a ideia é colocar um número maior de profissionais atendendo aos pacientes de baixa renda, provavelmente a ampliação de vagas em residência médica deverá ter um efeito mais positivo do que o estágio no SUS. Isso porque, no internato, que compreende os dois últimos anos do curso, os estudantes já prestam atendimento nos hospitais-escola.

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