Mudanças nas regras para aposentadoria dos trabalhadores já estão em discussão no Congresso. As principais modificações sugeridas são: a definição de um teto para as aposentadorias do funcionalismo público, restrição de pensões e o fim do fator previdenciário. Um dos argumentos que embasa a questão é o envelhecimento da população brasileira. Em declaração ontem à FOLHA, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou que projeções indicam que em 2030 haverá uma inversão da curva demográfica, quando o número de idosos ultrapassará o de jovens.
A melhoria da qualidade de vida da população, o crescimento da economia, além do avanço da saúde e da educação, contribuíram para aumentar a expectativa de vida dos brasileiros. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a esperança de vida de cada brasileiro saiu de 69,66 anos em 1998 para 72,86 anos em 2008. Baseado nesta projeção, estudo do Banco Mundial aponta que os gastos previdenciários - que em 2005 eram de cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) -, subirão a 22,4% até 2050. O índice é superior ao que gasta atualmente a Itália, por exemplo, com uma relação de 17,6% do PIB.
Se modificações no sistema precisam ser feitas sob pena de as despesas previdenciárias dominarem as perspectivas fiscais, é fato também que ano a ano a arrecadação de impostos e tributos atinge recordes. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) apontou que até ontem a população havia desembolsado R$ 1 trilhão para pagar tributos aos governos federal, estadual e municipal. Neste ano, a quantia foi alcançada 35 dias mais cedo do que no ano passado e o faturamento estimado é 15% maior. Desde 2005, quando a medição começou a ser feita, a arrecadação da máquina pública mais que dobrou.
Até agora não houve qualquer anúncio por parte do governo sobre como - ou onde - seria aplicado esse recurso excedente. Por que não direcionar uma parte desse dinheiro para a Previdência Social? Não seria justo com os trabalhadores que destinam grande parte dos seus vencimentos anuais para o pagamento de impostos? Ao longo das gestões, o número de servidores - concursados e comissionados - foi sendo aumentado desordenadamente. O ideal seria reajustar esse quadro à real necessidade da máquina pública, além de promover uma redução geral dos gastos.

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