Desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997, poucas alterações significativas nas suas regulamentações foram implantadas no nosso sistema viário. Após duas décadas, a Lei 13.281/2016, sancionada por Dilma Rousseff em maio deste ano, dias antes de seu afastamento da Presidência da República, começa a vigorar em todo o território brasileiro.

Punições mais severas a motoristas infratores começaram a ser publicadas na última terça-feira (1/11) em todo Brasil. As multas sofreram reajustes que variam de 52% a 244%. Alguns dos maiores penalizados serão aqueles que forem flagrados usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool.

A expectativa dos legisladores é a mudança de hábito dos motoristas, que resistem em mudar seus comportamentos inadequados no trânsito. Acreditam eles que, esse maior rigor da lei, "com certeza ajudará a mudar o seu comportamento psicotécnico, porque o bolso é o que mais pesa na tomada de decisão do motorista".

A mim, causa indignação perceber que os motoristas desconhecem o valor da sua habilitação. Não se trata apenas de ter em minhas mãos um documento (CNH), mas de ser consciente de que esse documento terá que ser visto por ele e por todos que participam dessa interação social de trânsito como um diploma da sua aptidão, da sua habilidade, da sua adequação e formação para com o trânsito. Tornar-se infrator me faz crer que não é merecedor da representação de sua CNH.

A Constituição nos delega o livre arbítrio e considerar um tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir, quando atinge 20 pontos na CNH, de um para seis meses, seria um estímulo fraco; o infrator não elabora o efeito de sua conduta e pouco se importa em cometer novas infrações. Aliás, é o princípio do condicionamento do comportamento inadequado e inconsequente.

Por outro lado, recomenda-se o emprego de maior rigidez com aqueles que usam irregularmente vagas destinadas para idosos ou deficientes físicos em estacionamentos privados a eles. Será? Basta ir a um estacionamento de supermercado, shopping e mesmo vias públicas para sentirem o drama da falta de educação que alguns condutores.

Bem, não acredito nessa mudança. No entanto, Carl Gustav Jung (fundador da Escola Analítica de Psicologia e um dos maiores psiquiatras do mundo), numa conferência sobre "como melhorar o mundo", afirmou: "Os mais sérios problemas do mundo nunca serão solucionados por meio de legislação ou por artifícios. Só podem ser resolvidos por uma mudança de atitudes. E esta mudança de atitudes não se inicia com propagandas ou reuniões de massa, e menos ainda com violência. Ela só pode começar com a transformação interior dos indivíduos. Ela produzirá efeitos mediante a mudança das inclinações e antipatias pessoais da concepção de vida e dos valores, e somente a soma dessas metamorfoses individuais poderá trazer uma solução coletiva".
Pensem nisso.

JULIETA ARSÊNIO é psicóloga especialista em Comportamento de Trânsito e diretora do departamento de Acidentes, Crimes e Perícias de Trânsito da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet)

mockup