Curitiba A partir de 2003, o setor de energia elétrica no Brasil sofrerá mudanças que vão refletir diretamente no bolso do cosumidor. A resolução editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por tais mudanças, atrela o valor da energia à variação cambial, ao Índice de Preços ao Consumidor (IGP-M), e à variação de preço no Mercado Atacadista de Energia (MAE). Ou seja, o valor da conta de luz que chega mensalmente na casa dos brasileiros sofrerá variações sem nenhum controle do governo, e de uma forma que salário nenhum no País acompanha.
Além desse risco, especialistas do setor alertam que o novo modelo, que se baseia na abertura do mercado através da realização de leilões da chamada ''energia velha'' que começaram a ser realizados nesta semana podem provocar uma nova crise energética no País. Vale lembrar que a crise do ano passado provocou retração nas indústrias, desemprego e mais um ônus para o consumidor: o seguro apagão.
''Energia velha'' é a eletricidade produzida por usinas mais antigas, que estava compromissada entre geradores e distribuidores por meio de contratos inicias. A partir de janeiro do próximo ano, as geradoras terão obrigação de vender para as distribuidoras somente 75% do que estava previsto nos contratos iniciais. Esse percentual diminui ano a ano, de forma que até 2006, o mercado será totalmente livre.
O processo de transição do modelo de comercialização da energia começou em 1998, determinando que a expansão da geração passasse a depender primordialmente da celebração de contratos bilaterais de compra e venda de energia entre as empresas distribuidoras ou os consumidores livres com as empresas geradoras. Qualquer diferença entre o montante de energia produzido da geradora e o contratado com a distribuidora é compensada através de compras ou vendas no Mercado Atacadista de Energia (MAE).
Em 1999 os contratos de suprimento de energia entre geradoras e distribuidoras foram transformados nos chamados Contratos Iniciais, com regras próprias. E com o fim da obrigação de entregar toda a energia produzida para as distribuidoras, o gerador que produzir mais energia do que o montante contratado, estará vendendo automaticamente este excesso ao MAE. Se, por outro lado, produz menos do que o contratado, estará comprando a diferença no mesmo mercado. Portanto, se os reservatórios estiverem vazios, o preço no MAE vai subir. No outro extremo, caso os reservatórios estejam vertendo, o preço cai.
Aí está a explicação sobre o porquê das contas de energia elétrica, inclusive do consumidor residencial, poder 'explodir' a partir do ano que vem. Estando atrelado ao MAE, onde as distribuidoras poderão comprar energia não só das geradoras estatais que terão seus preços regulados pelo Poder Público mas também das produtoras privadas, as tarifas vão variar conforme o comportamento do mercado.
Ou seja, também os consumidores cativos, aqueles que não podem escolher a distribuidora, vão assistir os preços das tarifas variarem ao sabor do mercado, indexado pelo IGP-M, cuja variação é muito superior à variação dos índices públicos como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), utilizado para calcular a reposição salarial. O valor da energia estará também indexado ao dólar americano, em total afronta à Constituição Brasileira.

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