No momento em que as eleições municipais se afunilam para a reta final do primeiro turno, a conjuntura nacional das últimas semanas foi polarizada pelos conflitos envolvendo o MST, o presidente Fernando Henrique e o governador mineiro Itamar Franco. Sobre a base real do conflito – a reforma agrária – criaram-se tensões e manobras políticas desnecessárias, que instigaram temor e humor e misturaram comédia e tragédia. A desmobilização das tropas militares federais e mineiras e a abertura de negociações entre o governo e o MST estão restaurando o ambiente de normalidade. Isto, contudo, não significa a superação de problemas graves e nem isenta responsabilidades pelos riscos e erros que foram e estão sendo cometidos.
Já manifestamos várias vezes críticas a determinados métodos do MST como, por exemplo, a invasão e depredação de prédios públicos, a retenção de funcionários etc. Acreditamos que na última onda de protestos o MST reincidiu em alguns desses erros. Ações como a invasão da Fazenda Experimental de Sertãozinho, com a morte de animais destinados à pesquisa genética, levam o MST ao isolamento perante a opinião pública e mais atrapalham do que ajudam a causa da reforma agrária. Pensamos também que a Fazenda Córrego da Ponte, da família do presidente Fernando Henrique, não pode ser transformada em uma espécie de Bastilha rural a ser cercada e tomada.
Aproveitando-se de alguns equívocos do MST, o governo e a Justiça estão cometendo erros ainda maiores. É preciso lembrar que, em parte, os últimos protestos dos sem-terra foram gerados pelo não-cumprimento de acordos e promessas anteriores, relativos a assentamentos e financiamentos, por parte do governo.
Quando o presidente envia forças do Exército e a Polícia Federal para proteger sua fazenda em Minas Gerais, comete uma ilegalidade que fere a Constituição. Usa força e recursos públicos para proteger bens particulares, numa prática patrimonialista digna de um monarca português, colocando-se acima da lei, acima do próprio cargo e acima dos outros cidadãos.
A Fazenda Córrego da Ponte foi transformada pelo governo numa espécie de bastião simbólico da autoridade e da magnificiência do presidente Fernando Henrique. Ante a extrapolação da autoridade presidencial, o governador Itamar Franco teve uma reação descabida ao sinalizar um possível conflito militar. Se ele tinha razão em contestar a ilegalidade do Planalto, errou a tentar gerar uma crise institucional.
Mas o mais preocupante, neste momento, são os caminhos que o governo, através do Ministério da Justiça, e alguns juízes estão percorrendo para combater a luta legítima do MST.
Invariavelmente, tanto a retórica do governo quanto as sentenças de juízes têm procurado criminalizar as ações de protesto de militantes dos sem-terra. Trata-se de um absurdo e de um retrocesso que, a rigor, nem sequer era praticado nos últimos anos do regime militar.
Hoje existem militantes do MST presos, condenados sem provas consistentes, como é o caso dos militantes presos em Boituva, que estão, inclusive, encarcerados junto com presos comuns. Muitas sentenças que estão sendo proferidas por juízes têm um claro viés ideológico, condenando militantes numa condenação à reforma agrária. Trata-se de um arbítrio inaceitável da atividade jurisdicional.
O próprio julgamento do massacre de Corumbiara marcou uma atuação ideológica do Ministério Público de Rondônia. Além da injustiça, essas práticas enlameiam a imagem do Brasil no exterior, dando a impressão de que em nosso País impera o arbítrio puro e simples das autoridades e da Justiça. O governo, agora, tende a propor na Lei de Defesa do Estado Democrático, que substituirá a Lei de Segurança Nacional, a criminalização comum de vários protestos sociais e políticos. Com isso, retrocede-se a práticas históricas que sempre encararam as lutas sociais como caso de polícia.
A consorciação entre Executivo e setores do Judiciário para produzir uma determinada abordagem legal do movimento social, no caso os sem-terra, é uma prova de que no Brasil não há uma verdadeira instituição republicana do poder. O Judiciário, em vários episódios, comporta-se segundo a doutrina do governo e torna-se, assim, uma extensão do Executivo. Isto vem caracterizando, ao longo da nossa história, uma ação do poder público contra os direitos dos cidadãos. Não é por acaso que a nossa sociedade se caracteriza pela escassez de direitos, por profundos desequilíbrios nas rendas e nas propriedades e por um enorme contingente de excluídos. Essas condições foram identificadas pelo próprio Banco Mundial, como fatores que geram pobreza.
- JOSÉ GENOINO é deputado federal pelo PT-SP

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