Foz do Iguaçu - O Ministério Público Federal quer impedir a Itaipu Binacional de fazer contratações sem concurso público e obrigá-la a trocar gradativamente os funcionários contratados sem concurso por servidores submetidos a exame. As reivindicações estão num processo aberto pela Procuradoria da República, em Foz do Iguaçu.
O MPF considera irregulares as contratações sem concorrência pública sob o argumento que a usina é uma empresa ''eminentemente pública'', portanto deve obedecer as normas previstas na Constituição Federal. Segundo o processo, nenhum dos servidores passou pelo ''necessário'' concurso.
A usina tem cerca de 1,4 mil empregados no lado brasileiro (que seriam atingidos num hipotético êxito da ação) e cerca de 1,8 mil no lado paraguaio. Os supostos irregulares deveriam ser trocados por concursados no prazo de um ano. Os procuradores Robson Martins e Rodrigo Ramos da Silva, autores da iniciativa, também entraram com pedido de tutela antecipada bloqueando todas eventuais contratações até o julgamento do mérito.
Em sua defesa, a hidrelétrica afirma ser uma empresa juridicamente internacional (Brasil e Paraguai), que não se aplica as normas do direito ''interno'', constitucionais ou administrativas. Justificou ainda que os servidores têm contrato de trabalho e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

mockup