MP na defesa dos direitos dos idosos
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quinta-feira, 08 de novembro de 2018
MP na defesa dos direitos dos idosos
Na edição do dia 06/11/2018, neste mesmo espaço, o senhor Lourivaldo Perez Baçan alegou que protocolou uma denúncia de violação de direitos do idoso, endereçada ao promotor de Defesa do Consumidor e do Idoso desta comarca e que, posteriormente, recebeu comunicado da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, informando que o caso teria sido encaminhado à Procuradoria de República, não obtendo mais notícias. O ilustre senhor questionou, então, a quem um idoso deveria recorrer. Para esclarecer os fatos é necessário dizer que a denúncia, enviada por e-mail, à Central de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público de Londrina, indicava possível ilegalidade na apropriação e desvio de proventos e rendimentos do solicitante e demais associados, em tese, praticada pela Funcef (Fundação dos Economiários Federais), Fenae (Federação das Associações do Pessoal da Caixa), e AEA/PR (Associação dos Economiários Aposentados do Paraná), vinculadas à Caixa Econômica Federal. Em análise pela Central de Atendimento, entendeu-se que cabia ao Ministério Público Federal a atuação sobre eventuais crimes, encaminhando o caso aquele órgão, que com certeza está analisando as providências cabíveis. Entendo, com todo o respeito, que foi dada a devida atenção ao postulado pelo requerente.
MIGUEL JORGE SOGAIAR (promotor de Justiça de Defesa dos direitos do Idoso) - Londrina
Revogação do Iptu 2018
Semana que vem deve ir a plenário na Câmara de Londrina a votação do projeto de lei de iniciativa popular de revogação do IPTU 2018, com mais de 30 mil assinaturas de eleitores. Cabe lembrar que foi percorrido um longo caminho desde março último, mobilizando a sociedade civil, igrejas e mídias sociais, além de grupos que encabeçaram tal coleta e que, por último, teve de passar por quatro comissões legislativas, sendo que só uma deu parecer contrário. Portanto, londrinenses, participem desta sessão histórica, façam pressão sobre os vereadores, pois a exemplo das eleições havidas recentemente nos vários níveis os eleitores rejeitaram os políticos divorciados da realidade econômica e social e da ética, que vão na contramão dos anseios da vontade popular. Com certeza, tal aumento abusivo será rejeitado.
RICARDO GALVÃO SAMPAIO MOTA (engenheiro civil) - Londrina
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