MP e investigações criminais
A tentativa do Poder Legislativo de tirar do Ministério Público (MP) o poder de conduzir investigações criminais parece, de fato, uma iniciativa que pretende manter a impunidade, principalmente dos crimes de ''colarinho branco''. No mês passado uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 37/11, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. Agora, o texto precisa passar por duas votações do plenário antes de seguir para o Senado.
Se aprovada a matéria com a redação atual, 261 investigações conduzidas pelos núcleos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná seriam prejudicadas. E, além de barrar os trabalhos do MP de todo o País, serão paralisadas também as investigações conduzidas por órgãos vinculados ao Poder Executivo, como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. Desta forma, todos os inquéritos teriam que ser refeitos pela Polícia Federal, o que teria um impacto direto no processo que julgou o ''mensalão'' federal, o exemplo nacional mais emblemático a ser lembrado.
Nesses anos todos de atuação, o MP se tornou alvo de ataques, principalmente de políticos, partidos e entidades investigados. No entanto, perante à opinião pública a imagem do MP é positiva. Graças a sua atuação incisiva, principalmente nos casos de corrupção e desvios de recursos públicos a sua atuação é vista como um alento, como uma ''luz no fim do túnel''. Tem ajudado a modificar o conceito de que apenas ''ladrões de galinha vão para a cadeia'' no Brasil.
Além da mobilização do próprio segmento contra a aprovação da PEC 37 é preciso que a sociedade civil organizada também se manifeste contrariamente a essa proposta. Não pode ficar apenas nas mãos do Poder Legislativo uma decisão importante como essa, que pretende barrar as investigações contra a própria classe política. Entidades civis também devem se envolver neste debate para impedir a aprovação da proposta. Talvez, seja importante definir algumas regras, mas é importante o envolvimento de todos na questão.





