São Paulo - O Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo abriu ontem inquérito civil para investigar suposta prática de improbidade administrativa envolvendo a vereadora Havanir Nimtz (Prona), eleita deputada estadual com a maior votação (681.991 votos) da história do Legislativo. A apuração será conduzida por promotores de Justiça da Cidadania, especializados no combate à corrupção e atos lesivos ao Tesouro.
Havanir é acusada de ter solicitado R$ 5 mil de pessoas que pretendiam se filiar e se candidatar a cargos eletivos pelo partido. Três casos foram denunciados. Em um deles, um comerciante - Jorge Roberto Leite - gravou cerca de 35 minutos de conversa com Havanir. Ela chegou a sugerir o parcelamento da quantia.
A investigação poderá ser estendida ao presidente do Prona, Enéas Carneiro, eleito deputado federal com 1,57 milhão de votos. Ele admitiu a cobrança de valores, ''em troca de cartilhas de doutrinação''. O líder dos pronistas afirmou que o dinheiro da ''venda empresarial'' era depositado na conta de uma empresa dele, a Livraria e Editora Enéas Ferreira Carneiro. O dinheiro era transferido para a sua conta pessoal. Parte da quantia arrecadada era repassada, em forma de doação, para sua campanha. O Ministério Público quer examinar a contabilidade da Livraria Enéas.
O procurador-geral de Justiça, Luiz Antonio Marrey, avaliou que o caso pode, ''em tese'', configurar violação aos princípios da honestidade e moralidade. O Prona é pessoa jurídica de direito privado que recebe subvenções do poder público e seus integrantes se sujeitam à investigação com base na Lei da Improbidade. Como dirigente partidário, Havanir pode ser investigada. Mesmo eleita deputada - será diplomada em 19 de dezembro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) -, ela não pode se valer do foro privilegiado, benefício que obteria em acusação criminal.

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