SÃO PAULO - A Lei Geral das Telecomunicações que está sendo elaborada pelo governo, sob liderança do ministro Sérgio Motta, terá definições para a privatização do setor de telecomunicações no País até o final de 1998. Quem comandará o processo será o próprio Ministério das Comunicações.
Para o ministro Sérgio Motta, dessa maneira o processo de privatização será mais rápido do que se fosse conduzido pelo BNDES. Ele tem dito a empresários que, com o próprio ministério à frente, a desestatização ganha velocidade.
O texto da nova lei, em fase de redação final pelo governo, será formado por três blocos distintos. O primeiro complementa a legislação já em vigor, dando atenção à privatização da telefonia celular.
A segunda parte tratará do órgão regulamentador e fiscalizador do setor, que ainda não se sabe a que área do governo estará ligado. O terceiro bloco definirá a privatização das subsidiárias da Telebrás, que deverão ser vendidas até o final de 1998.
A legislação também trará um mecanismo para o estímulo à pesquisa de telecomunicações no País. O ministro não gosta de afirmar que se criaria um fundo especial para pesquisas. Sua idéia é formular um mecanismo para atrair recursos com finalidade específica de pesquisa no setor. Dessa forma, o governo pretende manter o Centro de Pesquisas da Telebrás em Campinas.

mockup