Curitiba - O Senado aprovou, na última quarta-feira, o projeto substitutivo que regulamenta a atividade de motoboys, mototaxistas e motovigias. A matéria ainda deve ser sancionada pelo presidente da República, mas desde já motiva discussões acaloradas. Principalmente no que se refere ao serviço de mototáxi, considerado de risco por uma parte dos especialistas.

Dados da Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil (Fenamoto) apontam que entre 10 e 12 milhões de pessoas usam diariamente esse tipo de transporte. Um número que deve subir para 30 milhões até o fim de 2010, caso a regulamentação seja sancionada. Levando-se em conta que de cada dez acidentes com moto, sete têm vítimas, a proliferação do mototáxi pode engrossar ainda mais esse índice.

Para debater a questão, a FOLHA conversou com o advogado Marcelo Araújo, especialista na área e assessor jurídico do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná. Ele acredita que, apesar dos riscos, a regulamentação do mototáxi é um avanço, sobretudo por tirar da marginalidade um serviço que já faz parte da realidade no país.

De acordo com o projeto aprovado pelo Senado, o funcionamento do serviço de mototáxi vai depender da autorização do Poder Público de cada cidade. Como será o trabalho das prefeituras antes e depois do processo de regulamentação?
®MDBO¯®MDNM¯ Será considerada a oportunidade, a conveniência e a adequação desse tipo de trabalho conforme a região. Em Curitiba, por exemplo, dificilmente o mototáxi vai vingar. Não só pela cultura da população, que não quer esse tipo de transporte, mas também pela própria condição climática da cidade, que não é muito favorável. Diferentemente de cidades que têm uma condição meteorológica favorável, um relevo sem muitos aclives e declines, em que os deslocamentos são muito próximos. Nesses casos, a prefeitura terá de regulamentar a atividade, estabelecer regras e, como diz o artigo 107 do Código Nacional de Trânsito, garantir condições de higiene, segurança e conforto. Nos locais onde não houver regulamentação, o serviço será proibido.

O senhor já usou esse tipo de serviço?
®MDBO¯®MDNM¯ Sim, para poder falar e ter uma opinião. Recentemente, estive no interior de Rondônia e fiz um deslocamento de táxi e mototáxi. Gastei R$ 10 para ir de táxi, e fiquei parado numa ponte em obras. No retorno, com um mototáxi, gastei R$ 3 e levei praticamente um terço do tempo que levaria com o carro. Fui transportado dentro da segurança esperada, de maneira cautelosa e o resultado foi satisfatório.

Não achou perigoso em nenhum momento?
®MDBO¯®MDNM¯ ''Perigoso'' é um conceito muito subjetivo. O que existem são fatores de riscos expressivos que devem ser diminuídos, sejam eles o veículo, a via ou o condutor. É importante exigir a conservação do veículo, vias públicas seguras para transitar e um condutor que, além de ser habilitado, tenha feito um curso de aperfeiçoamento. Além disso, o próprio passageiro deve ser orientado pelo motociclista sobre como ele deve se comportar, sentar, segurar e acompanhar o equilíbrio da motocicleta. No mais, se a moto fosse um veículo perigoso na essência, seria mais fácil o Denatran não mais homologá-la, proibindo-a de andar na via pública e de receber placa de licenciamento. O que contraria a realidade do mundo, não só do Brasil.

Em 2004, a Organização Mundial de Saúde fez um alerta sobre os riscos do aumento do número de motos nos países em desenvolvimento. O Brasil está ignorando essa preocupação da OMS?
Alertar sobre os riscos e pedir providências para aumentar a segurança é natural. Mas dizer que é para parar de fabricar, ou extinguir, é fugir totalmente da realidade.

O governo liberou subsídios para os fabricantes, reduziu impostos para a compra e agora regulamenta a atividade dos mototaxistas e afins. Não estamos diante de um provável boom das motocicletas no Brasil?
Certamente o número vai aumentar. Até porque o transporte de massa não está conseguindo concorrer com o individual em termos de custo-benefício. O poder público teria de investir muito mais recursos para tornar o transporte público coletivo mais atrativo.

Quem vai fiscalizar tanta gente?
A responsabilidade vai caber, feliz ou infelizmente, a cada prefeitura. Mas a própria população será a maior fiscal, porque ela também vai assumir a condição de consumidora.

mockup