A polêmica instalada em Londrina por conta da construção do City Londrina Shopping – na Rua Benjamin Constant, onde funciona uma loja da Havan – só corrobora a morosidade da máquina pública e a inércia dos agentes públicos. Uma obra de grande porte, construída no centro da cidade, cuja planta havia sido entregue à Secretaria Municipal de Obras, e ninguém observou antes que a edificação estava fora dos padrões legais? É de causar estranheza também que em quase três meses a Procuradoria-Geral do Município (PGM) tenha emitido dois pareceres sobre o mesmo assunto e que divergem totalmente.
Em um caos administrativo como esse, é de fundamental importância a atuação do Ministério Público (MP). Ontem, os promotores anunciaram que irão investigar membros da administração por improbidade administrativa. O objetivo é descobrir por que a PGM mudou de entendimento sobre as ilegalidades na construção. A grosso modo, essa iniciativa pode levar a suposições de que esse segundo parecer tenha por objetivo único beneficiar o proprietário do empreendimento e "legalizar" a obra.
A prefeitura adotou o mesmo procedimento do MP e irá investigar servidores? A movimentação do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) em torno dessa questão é até válida, mas também pode-se afirmar, tardia. Um ano e cinco meses depois da inauguração do shopping a conclusão é a de que todo o cronograma da obra "foi atropelado"? Nenhum dos órgãos da prefeitura envolvidos na questão chegou antes a essa conclusão? Há situações que provocam danos irreparáveis e, por isso, agilidade é importante.
Agora é preciso discutir os efeitos colaterais de qualquer medida a ser tomada. Multar o empreendedor com um valor milionário (R$ 2,9 milhões), fechar temporariamente as lojas ou demolir todo o prédio, que foi construído sem o devido aval: qual a melhor solução? É certo que a gestão pública deve zelar pela equidade e, nesse caso, pode-se afirmar que o City Shopping está em vantagem com relação aos demais empreendimentos construídos dentro da legalidade. No entanto, a inércia da gestão pública ou qualquer que tenha sido o motivo da falta de fiscalização também não podem ficar impunes. A punição deve ocorrer para os dois lados. É preciso moralizar.

mockup