A morosidade da Justiça brasileira é fato notório. Em praticamente todas as esferas judiciais, os trâmites processuais são lentos, demorando vários anos até que uma ação tenha transitado em julgado. O assunto não é novidade para a maioria dos brasileiros, mas também não pode passar despercebida a demora para a resolução das pendengas eleitorais.

Passados mais de dois anos e cinco meses das últimas eleições municipais, realizadas em outubro de 2008, o prefeito eleito de Mamborê (Região Centro-Oeste) Ricardo Radomski (PDT) foi empossado ontem. É inadmissível que o candidato eleito - por meio de votação direta e que teve o registro de sua candidatura aceito pela Justiça Eleitoral - demore tanto tempo para assumir sua cadeira. A mesma situação ocorreu em vários municípios paranaenses e muitos deles continuam com a situação indefinida.

Um outro exemplo é o caso do ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (PP). Vencedor das eleições de 2008, o seu recurso ainda não foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo está com a relatora Ellen Gracie, ainda sem prazo definido para ser concluído. Nesse período, houve um mandato-tampão, quando o então presidente da Câmara dos Vereadores, José Roque Neto, assumiu a Prefeitura; e a realização de um ''terceiro turno'' entre o segundo e o terceiro colocado nas eleições, com a eleição do atual prefeito Barbosa Neto (PDT).

O mesmo aconteceu no caso da Lei da Ficha Limpa. Uma iniciativa popular coletou 2,5 milhões de assinaturas de eleitores brasileiros com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios da inelegibilidade. Aprovado no ano passado como lei complementar na Câmara dos Deputados e no Senado e sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a norma não poderia ter sido aplicada na eleição do ano passado porque a legislação exige que mudanças desse tipo sejam aprovadas com pelo menos 12 meses de antecedência. Uma decisão anterior, do Tribunal Superior Eleitoral, tinha determinado a aplicação da lei às eleições de 2010. A decisão do STF foi frustante para a maioria dos brasileiros.

No entanto, para que a democracia seja legitimada é importante que as decisões judiciais sejam céleres. Morosidade e sentenças conflitantes entre as esferas só corroboram para que a imagem do Judiciário fique arranhada perante a opinião pública.

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