O número de homicídios dolosos pendentes de julgamento no Paraná dá bem a medida da morosidade da Justiça. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que 74,65% das ações ajuizadas até dezembro de 2007 não haviam sido julgadas até fevereiro deste ano. Ao todo, são 1.524 processos na fila de espera por uma decisão judicial. Por isso, veio em boa hora o Mutirão do Júri que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) está realizando esta semana nas 157 comarcas do Estado.
O mutirão tenta cumprir a Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), estabelecida pelo CNJ junto aos órgãos de segurança pública - polícias, Ministério Público e tribunais - para zerar as ações que aguardam uma decisão. Em todo o País 31.562 ações ajuizadas até 2007 estão paradas. O prazo dado pelo CNJ aos tribunais termina em junho.
A expectativa do TJ-PR é finalizar mais de 200 julgamentos até a próxima sexta-feira, quando se encerra a ''força-tarefa'' do Judiciário paranaense. Ou seja, pouco menos de 15% dos processos paralisados serão julgados no mutirão. O que é pouco, levando-se em conta não só o prazo dado pelo CNJ como também a longa espera das famílias das vítimas de criminosos.
Em reportagem publicada ontem na FOLHA, o juiz auxiliar do TJ-PR e coordenador do mutirão, Francisco Cardozo Oliveira, informou outro dado preocupante: em 70% ou 80% dos crimes ocorridos no País ainda não se sabe quem foi o autor.
O fato é revelador da falta de recursos humanos e de estrutura tanto da Polícia quanto do Poder Judiciário. Não é possível que um país que avança no setor econômico - com moeda forte e a sexta economia do mundo - continue atrasado no campo da Justiça.
É preciso celeridade nas reformas tão necessárias ao avanço do país - no caso, o Novo Código Penal Brasileiro, ainda em discussão no Senado. Nesse ponto, elogia-se os juristas integrantes da comissão especial no Senado por incluir no Novo Código a criminalização de servidores públicos e agentes políticos por enriquecimento ilícito. Já é tempo de exigir dos homens públicos lisura no trato da coisa pública e responsabilidade na aplicação da pesada carga tributária que penaliza empresariado e trabalhadores.

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