A lista divulgada no final dessa semana pela Controladoria-Geral da União (CGU) que impede 164 entidades privadas sem fins lucrativos de celebrar convênios com a administração federal é uma tentativa de garantir transparência aos processos. No ano passado, vieram à tona diversas irregularidades de convênios firmados com Organizações Não-Governamentais (ONGs), o que levou a presidente Dilma Rousseff (PT) a determinar uma análise de todos os contratos firmados, suspendendo temporariamente alguns pagamentos.
Além disso, foi editado decreto tornando obrigatório o chamamento público, até então apenas ''preferencial'', para convênios com entidades privadas sem fins lucrativos. É uma tentativa de moralização, que deve ser urgente. A corrupção, atualmente, é um dos principais males das gestões públicas, um ciclo difícil de romper. Aliás, o excesso de escândalos e irregularidades envolvendo praticamente todas as esferas das administrações é um dos fatores que contribuiu para o descrédito quase generalizado da classe política.
Além de impedir que as entidades continuem a celebrar convênios, é importante também que os seus responsáveis sejam punidos e que devolvam os recursos desviados. A impunidade é um dos fatores que contribui para a perpetuação da corrupção. Orientação da CGU é que as entidades suspensas respondam a Tomadas de Contas Especiais, com vistas à quantificação dos prejuízos que causaram, para efeito de ressarcimento aos cofres públicos. É importante que isso seja levado a cabo, ao contrário do que tem acontecido. Até há decisões judiciais que determinam a devolução de recursos desviados indevidamente, mas que dificilmente são cumpridas. É preciso garantir efetividade às decisões judiciais.
Outro importante passo é o aperfeiçoamento da metodologia de prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal com entidades privadas sem fins lucrativos. Esses trabalhos já estão previstos. É importante que a gestão pública demonstre eficiência, que as irregularidades sejam identificadas e corrigidas. A gestão pública precisa ser moralizada.

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