Moralização a passos de tartaruga
Projetos que implantam formas mais severas de moralizar o setor público foram condenados a passar décadas presos dentro das gavetas do Congresso. Essa triste realidade é resultado de uma equação simples: falta de vontade política, baixa produção e tendência dos representantes da população legislarem apenas aquelas medidas que beneficiam a eles próprios.
No caso da reforma política, por exemplo, mais de 300 propostas circularam no Congresso nos últimos 20 anos, sem nenhum resultado concreto. A falta de consenso é geral, e a discussão fica rebaixada a um jogo pela manutenção de ''direitos''.
Nos últimos anos, mudanças importantes - como a fidelidade partidária e a Lei da Ficha Limpa - não saíram dos dispendiosos gabinetes, mas sim de decisões da Justiça e da iniciativa popular, respectivamente.
Outros projetos que poderiam ajudar na promoção da ética nas diversas esferas do Poder Público também ficam sem a devida atenção dos parlamentares. Um deles transforma o enriquecimento ilícito de funcionários públicos em crime. Hoje é definido como obtenção de vantagem patrimonial indevida, tendo como pena sanções como demissão e suspensão de direitos políticos.
Na Câmara dos Deputados adormece uma proposta que transforma a evolução patrimonial sem justificativa em um artigo do Código Penal, com detenção de três a oito anos, mesmo em casos em que não há dano ao erário. O caso envolvendo o ministro Antonio Palocci (Casa Civil), cujo patrimônio teria multiplicado nos últimos anos, seria analisado de forma mais severa, caso a lei já estivesse valendo.
O brasileiro enfrenta todos os dias problemas nas áreas da saúde, da educação, da segurança, entre outras, e muitos deles causados por verba insuficiente. Além da falta de uma estratégia de gastos melhor definida, parte significativa do dinheiro arrecadado pelos impostos ainda se perde em esquemas de desvios em vários níveis. É necessário criar formas de punição que efetivamente intimidem a prática. Até quando projetos nesse sentido ficarão guardados?





