A sociedade londrinense aguarda uma resposta da Câmara de Vereadores para a chamada ‘‘farra dos certificados’’ dos funcionários efetivos da Casa. Por meio da resolução 55/2004, servidores passaram a receber vantagens salariais a cada cem horas de cursos (comprovadas por certificados) com ou sem relação com a função legislativa. Os índices de aumento variavam de 2,5% a 10,38%, conforme a carga horária apresentada. Só para se ter uma ideia, servidores obtiveram aumento de rendimento por cursos como ‘‘laudo cadavérico’’ e ‘‘escravismo no Brasil’’.
O procedimento adotado pela presidência da Câmara, ainda que tardio, é válido e bem importante. No final da semana a comissão de sindicância instaurada há dois meses para fazer um levantamento detalhado da situação de cada servidor concluiu os trabalhos. Agora, a Procuradoria Jurídica da Casa inicia a análise de todas as progressões concedidas e tem prazo de 25 dias para conclusão. Estão em avaliação 70 casos, dos quais 55 de funcionários ativos e 15 já aposentados.
Por enquanto, uma medida prática adotada desde o dia 20 de março foi o desconto dos vencimentos de 32 servidores. No total, estão sendo retidos R$ 65 mil por mês, o que corresponde a 10% da folha de pagamento. A iniciativa foi uma recomendação do Ministério Público. Se comprovadas fraudes, é fundamental que ocorram punições, como devolução do excedente recebido.
No entanto, é válido lembrar que o atual Plano de Cargos, Carreiras e Salários (onde está inserida a resolução 55) foi aprovado em 2004 pelos vereadores. Se os servidores obtiveram vantagens indevidas foi a partir da conivência dos legisladores da época. A responsabilização deve chegar também a eles e não ficar somente em
servidores. A moralização tem que atingir todas as esferas da administração pública.

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