A Corte atualmente conhecida como Supremo Tribunal Federal foi instituída pela Constituição Provisória de 1890. Desde então, a cúpula do Poder Judiciário reservou para si o papel de guardião da Constituição Federal, ou seja, o órgão máximo ao qual recorremos para o resguardo da Lei. Foi o STF, por exemplo, quem definiu os limites atuais entre Paraná e Santa Catarina após a Guerra do Contestado, em 1913.

Cabe, portanto, ao Supremo, aplicar a Lei em sua instância máxima. E a Lei, no caso a Constituição, prevê, em seu Artigo 102, que a Corte deve investigar seus próprios ministros em caso de infração penal. É o que esperamos a partir da próxima terça-feira (15).

Temos assistido, nos últimos anos, à degradação do Supremo Tribunal Federal. As grandes causas, de interesse público, vêm perdendo espaço para decisões monocráticas, guiadas por ideologias e rompantes de ministros superpoderosos, respaldados por inquéritos sem fim, mas também fragilizados por algumas relações perniciosas com fraudadores do sistema financeiro nacional.

O ministro Alexandre de Moraes, como integrante da mais alta Corte de Justiça, deve explicações à sociedade. Afinal, um ministro precisa ter reputação ilibada. Precisa esclarecer o contrato milionário de sua esposa com o banqueiro Daniel Vorcaro; as viagens, agrados e presentes; o cartão de crédito com saldo estratosférico dado aos filhos, e, principalmente, as mensagens sobre fuga e prisão enviadas pelo banqueiro. Tais suspeitas não podem pairar sobre um ministro que deverá ocupar a presidência do Supremo no ano que vem. Da mesma forma, deve ser assegurado ao ministro o amplo direito de defesa para explicar os fatos graves que lhe são imputados.

Muito do que se vê hoje no STF foi inflamado pela proximidade das eleições, refletindo as pressões dos palanques e, principalmente, a polaridade político-partidária instaurada no Brasil.

Um dos protagonistas é o ministro André Mendonça, cidadão honorário de Londrina, onde viveu e se desenvolveu profissionalmente. Mendonça recorreu a algumas estratégias que Moraes utilizou anteriormente - mas sem as mesmas reações entre os colegas de Corte. Agora, a situação agravou-se a ponto de os ministros baterem-se em público com decisões confrontantes, que apenas enfraquecem a instituição.

A troca de golpes nas decisões foi rápida. Porém, algumas ações são questionáveis do ponto de vista ético-jurídico. Alexandre Moraes apresentou um relatório da Polícia Federal feito, provavelmente, para uso interno, sem identificação e sem valor comprobatório, para atacar André Mendonça, que reagiu afastando o diretor-geral da Polícia Federal ao julgar-se investigado impropriamente. A Segunda Turma do Supremo formou maioria para aprovar o afastamento. E Flávio Dino reverteu monocraticamente a decisão, atropelando os votos de uma Turma da qual ele sequer faz parte.

Os ministros do STF desviaram-se da missão de resguardar a Constituição para entrar no embate político, criando uma cortina de fumaça propícia para disfarçar a sobreposição de interesses particulares sobre os públicos. Dobraram-se aos artifícios vulgares da vingança. Afastaram-se do equilíbrio fundamental para desviar o foco das suspeitas de corrupção.

Na terça-feira, o Supremo deve decidir, em plenário à luz do dia e com máxima transparência, se abre ou não uma investigação sobre Alexandre de Moraes. É a oportunidade para a Corte demonstrar seu compromisso com a Justiça. Moraes precisa ser investigado e responder pelas suspeitas que pairam sobre sua atuação e sobre o próprio Tribunal. Será a melhor decisão para nossa democracia.

Gerson Guariente Júnior, presidente interino da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina)

Os artigos, cartas e comentários publicados não refletem, necessariamente, a opinião da Folha de Londrina, que os reproduz em exercício da sua atividade jornalística e diante da liberdade de expressão e comunicação que lhes são inerentes.

COMO PARTICIPAR| Os artigos devem conter dados do autor e ter no máximo 3.800 caracteres e no mínimo 1.500 caracteres. As cartas devem ter no máximo 700 caracteres e vir acompanhadas de nome completo, RG, endereço, cidade, telefone e profissão ou ocupação.| As opiniões poderão ser resumidas pelo jornal. | ENVIE PARA [email protected]

mockup