EDITORIAL -

Momento de negociar


Folha de Londrina
Folha de Londrina

Falar em Profis (Programa de Regularização Fiscal) sempre é motivo de polêmica. Talvez este ano, em decorrência de uma situação de pandemia, o debate aconteça de forma mais tranquila.  

Esta semana, a Secretaria Municipal da Fazenda encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que concede prazo para adesão ao Profis. No ano passado, o programa aconteceu com o anúncio de que 2020 não haveria facilidades para pagamento de tributos vencidos.  



Porém, a crise do novo coronavírus diminui a renda do trabalhador e o caixa da prefeitura. O cenário é outro. Segundo o secretário da Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, a decisão de encaminhar a proposta ao Legislativo partiu da solicitação dos próprios contribuintes, que reivindicavam o perdão de juros e multas e a possibilidade de parcelamento dos impostos em atraso.  

Desde o início da pandemia do novo coronavírus em Londrina, que fez com que o município adotasse medidas de isolamento social e suspensão das atividades econômicas, a arrecadação municipal vem registrando quedas sucessivas. Entre março e abril, a perda acumulada ultrapassa os R$ 30 milhões. 

 Pelo projeto, o período de adesão iria de 30 de junho a 22 de dezembro de 2020 e os percentuais de desconto variam para pagamento à vista ou a prazo. Juros e multas poderão ter desconto de 70% a 100% para pagamento à vista ou de 50% a 70% para parcelamento. Quanto mais cedo for a adesão, maiores os descontos e maior o número de parcelas, que pode chegar a sete vezes. O pagamento não deverá ultrapassar o ano-exercício de 2020. 

O projeto foi protocolado na Câmara com pedido de regime de urgência e, no momento, tramita na Comissão de Justiça. A votação em plenário deverá acontecer depois do dia 16 de junho.  

O Profis é sempre um assunto delicado. A principal crítica contrária é que o programa beneficia os inadimplentes. Mas é preciso pensar que estamos vivendo um momento atípico, em que muitas famílias estão perdendo emprego e empresários passando dificuldade para se manter na ativa.  Nesse momento, a negociação é muito importante.  

 



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