‘‘Quem tem coragem de ouvir amanhecer o pensamento, que vai mudar o mundo com seus moinhos de vento.’’ Cazuza
Será utopia falar em modelos de gestão de conflitos ambientais? A prática da utilização do ECO-DESIGN, ou seja, do desenvolvimento de uma nova postura na gestão de conflitos ambientais, que dê uma redefinição e um novo perfil para as técnicas de busca de soluções eficazes dos conflitos ambientais, tem sido relevante para esclarecer que a auto-sustentação das soluções está centrada em formas de participação democrática em fóruns de discussão.
Nos modelos auto-sustentados de gestão ambiental de conflitos, a cidadania tem papel fundamental na negociação de ganhos para as partes envolvidas. O objetivo é chegar ao consenso e, que as partes envolvidas vejam seus objetivos serem atingidos.
ECO-DESIGN é uma nova forma de concepção de procedimentos para a solução de conflitos ambientais, ou seja, uma forma inovadora na busca de soluções de conflitos ambientais que consiste na participação integrada de todas as partes envolvidas no conflito, de maneira a assegurar que todos possam se manifestar de forma equânime (falar e ser ouvido), a fim de que possam chegar ao consenso acerca da melhor solução a ser implementada.
Historicamente, trabalho em equipe sempre significou sobrecarga para uns, pela ausência de comprometimento das outras partes envolvidas.
Hoje, trabalhar em equipe significa buscar uma solução de consenso, deliberada num grupo de discussão, que possa ser executada e que se auto-sustente, fruto do consenso entre as partes envolvidas no conflito.
Estas discussões devem considerar: o intercâmbio de informações trazidas pelas partes; as alternativas técnicas a serem consideradas e a viabilidade das mesmas; o monitoramento; e o cumprimento de prazos pelas partes interessadas, de forma que a solução encontrada, no consenso, se auto-sustente independentemente da necessidade de intervenção constante das partes.
Apenas explicar os objetivos, entretanto, não é o suficiente para se tomar uma decisão num fórum de discussão acerca de um conflito ambiental. Existem outros elementos a serem colocados em discussão, além dos objetivos: o mapeamento do problema, a identificação das partes envolvidas, as alternativas técnicas viáveis, etc..
A coleta de dados e o diagnóstico adequado do problema e de suas possíveis soluções, numa perspectiva de ECO-DESIGN, são vitais para que o sucesso na formação do acordo seja otimizado. Resumindo, convém ressaltar que: qualquer solução a ser indicada deve, obrigatoriamente, passar por julgamentos criteriosos para, posteriormente, constituir-se em suporte à qualquer decisão.
Essa sistemática de gerenciamento de conflitos ambientais, no entanto, que busca a integração e a interação de todas as partes envolvidas no conflito, o diagnóstico do problema e o consenso na eleição da melhor proposta de solução, infelizmente ainda não é usual no Brasil. Apesar de prática usual nos países de Primeiro Mundo, essas técnicas de mediação e gerenciamento de conflitos ambientais que apresentam uma proposta inovadora na busca da solução de conflitos (ECO-DESIGN), só se concretizam com o consenso entre as partes, o qual se dá na medida em que o ponto de equilíbrio para a solução do conflito é encontrado.
Tradicionalmente acostumada a acompanhar as ações das Promotorias de Meio Ambiente, numa postura solitária na resolução de conflitos, uma parcela da sociedade não compreende muito bem a utilização dessas novas técnicas de gerenciamento de conflitos ambientais. Certo é, no entanto, que as inovações sempre trouxeram inquietação e temor a uma grande parcela da sociedade que resiste, compulsivamente, a mudanças - sejam elas quais forem.
A mudança de paradigma, em qualquer sentido, para alguns, é motivo para verdadeiro pânico. Imaginam-se e sentem-se atacados e ameaçados, de forma ilusória, tal qual Dom Quixote a guerrear com um feroz Dragão que, na verdade, não passa de um simples moinho de vento.
A problemática da poluição sonora na cidade de Londrina tem sido alvo de especulação e desassossego de muitos, que se assustam ao ver um moinho de vento supondo ser um grande e feroz Dragão, prestes a devorá-los de forma impiedosa e cruel, porquanto não compreendem que a solução para o problema não está na tomada de uma atitude drástica e impensada.
Ao contrário, a solução está na busca do consenso entre as partes envolvidas no conflito que, apesar de suporem alguns, não é com a Promotoria do Meio Ambiente, a qual não ingressou com medida judicial alguma e, por enquanto, assume apenas o papel de mediadora da questão. Vale lembrar que a Promotoria não deve ser a primeira solução a ser buscada, inversamente, a solução primeira deve ser buscada através do diálogo entre as partes.
O conflito se dá, na verdade, com os moradores vizinhos, reclamantes que perfazem um total de mais de 1.000 pessoas que vêm se dirigindo, paulatinamente, à Promotoria de Meio Ambiente, desde 1995, na busca de solução para o problema (potencial de público que deixa de ser atendido pelos estabelecimentos em questão).
Este fato ocorrendo numa sociedade democrática promoveria, consequentemente, uma relação de parceria entre os reclamantes e as empresas reclamadas, gerando benefícios econômicos para as empresas e qualidade de vida para os moradores do entorno.
A par dessa situação, quaisquer atitudes imputadas à Promotoria de Meio Ambiente e/ou ao Grupo de Instituições (Prefeitura, Câmara de Vereadores, Instituto de Criminalística, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Promotoria da Infância e da Adolescência, Comissários de Menores, ONGs, etc), envolvidas na discussão e na busca de um diagnóstico do problema, e da solução mais acertada para o mesmo, é mera especulação alheia ao processo e às técnicas de gerenciamento de conflitos ambientais segundo a proposta do ECO-DESIGN.
- LUCIANA RIBEIRO LEPRI MOREIRA é promotora de Meio Ambiente em Londrina, mestranda em Engenharia de Produção/Gestão da Qualidade Ambiental/UFSC, Especialista em Direito Ambiental/EPA/ Whashington DC

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