Nos últimos dias, o presidente Lula pediu ajuda internacional ao Haiti, repetindo o ato do ministro da Agricultura haitiano, François Severin, que conclamou ''mais solidariedade'' durante a Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre Segurança Alimentar, Mudanças Climáticas e Bioenergia, em Roma.

Outrora pontuado por disputas internas, violência e golpes de Estado, o Haiti enfrenta um novo pesadelo após a atuação das forças de paz da ONU comandadas pelo Brasil: desde abril, é palco de uma série de protestos por conta da crise dos alimentos. Autora de diversas obras e artigos na área do Direito das Relações Internacionais, a advogada Gabriela Daou Verenhitach defende a participação contínua do Brasil e da comunidade internacional no Haiti. ''A retirada prematura das tropas certamente significaria um retrocesso do que vem sendo alcançado, em termos de segurança e direitos humanos''.

De 2004 - ano do início da atuação das forças de paz da ONU, comandadas pelo Brasil - aos dias atuais, o que vê de evolução no cenário do Haiti?
A Missão pacificou os principais focos de violência no país, particularmente na capital Porto Príncipe, onde ficam as principais favelas do Haiti. A partir disso, foi possível a realização de eleições legítimas e democráticas. Há uma evolução, embora ainda tímida, na reconstrução das estruturas de Estado e na garantia da defesa dos direitos humanos.

Como avalia a atuação do Brasil no Haiti?
Além da participação na MINUSTAH, em que desempenha papel fundamental através do envio do contingente de tropa mais numeroso e do comando militar da Missão, o Brasil empenha-se em projetos de cooperação civil e técnica no país. Recentemente, o Brasil assumiu o compromisso de enviar ajuda financeira e doar alimentos ao Haiti, para tentar auxiliá-lo a enfrentar a crise alimentar.

O presidente Lula disse, em Porto Príncipe, que a comunidade de doadores internacionais 'tem ficado aquém das expectativas e promessas em relação ao Haiti'. A senhora concorda com a declaração?
Sim. É fato que há uma promessa não cumprida de envio de recursos financeiros ao Haiti, que vem desde 2006, quando se realizou a Conferência Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social do Haiti. Sem esses recursos, é inviável a realização de projetos de reconstrução da infra-estrutura local e projetos de desenvolvimento que possibilitem ao Haiti uma independência da presença estrangeira ou da ajuda financeira internacional.

O prolongamento da presença das tropas brasileiras no Haiti e a cooperação civil são válidos, ainda?
Não só válidos, como necessários. A retirada das tropas brasileiras poderia sinalizar a retirada de outros participantes da Missão, visto que o Brasil mantém o principal contingente e lidera o componente militar. A retirada prematura das tropas certamente significaria um retrocesso do que vem sendo alcançado em termos de segurança e direitos humanos. O mesmo se pode dizer dos projetos de cooperação, em áreas tão diversas como a agricultura e a distribuição de vacinas, que propiciam melhores condições de desenvolvimento da população e, consequentemente, do país.

O que vê como futuro para o Haiti?
O Haiti necessita que os países doadores cumpram o prometido e enviem recursos financeiros. Entretanto, precisa também de projetos de desenvolvimento; não só projetos que viabilizem a infra-estrutura local, mas que possam gerar empregos em larga escala. Enquanto não houver condições mínimas de vida, com respeito aos direitos humanos, haverá o espectro de um retorno à instabilidade e à violência no país.

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