Nem tudo
está perdido
Mirian Guaraciaba
Quem não se lembra do acidente com o Fokker 100 da TAM, que caiu numa rua do bairro de Jabaquara, em São Paulo, em 31 de outubro de 1996, matando 97 pessoas, destruindo casas, carros e a história de centenas de paulistanos?
Passados três anos, famílias das vítimas começaram a comemorar, esta semana, vitórias inusitadas. A novidade foi a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nesse tipo de ação. Já são cinco sentenças, beneficiando quatro famílias de São Paulo e uma de Londrina.
O juiz Márcio Antônio Boscaro, da 30ª Vara de São Paulo, aceitou a argumentação e mandou a TAM pagar indenização de R$ 1,5 milhão à família de Renato Carvalho – quase 100 vezes maior que o valor estipulado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica.
As alegações do advogado Sérgio Alonso, que defende parentes das vítimas, têm sido decisiva na fixação de indenizações mais justas. Até ministros do STF endossam a tese da aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Independente de comprovação de culpa, o fornecedor ou fabricante responde por qualquer dano ou prejuízo causado aos consumidores em decorrência de defeitos no produto vendido, defende Alonso. ‘‘Há relação de consumo no contrato entre passageiro e companhia aérea’’, afirma.
A TAM deverá recorrer contra as sentenças. Alega, em sua defesa, que a empresa não é fabricante do avião. Até agora, a TAM desembolso R$ 20 milhões num acordo fechado com 25 famílias. Cada uma recebeu cerca de R$ 290 mil.
- MIRIAN GUARACIABA é jornalista em Brasília

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