Brasília - A Câmara aprovou projeto que aumenta para R$ 17.171 o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante a sessão de ontem, na qual os deputados aprovaram sete propostas de reajuste que vão provocar um impacto de quase R$ 3 bilhões anuais no caixa da União. Os projetos serão votados pelos senadores antes de seguir para a sanção do presidente da República.
O aumento salarial para os ministros do Supremo previsto no projeto, elaborado pelo próprio STF, tem efeito cascata para todo o Poder Judiciário da União. Os ministros também vão receber pagamento retroativo de janeiro de 1998 até agora em 24 parcelas a partir de janeiro de 2003.
O reajuste salarial dos magistrados vai custar aos cofres públicos R$ 78,8 milhões anuais mais R$ 783,592 milhões para o pagamento das parcelas retroativas. Atualmente, os salários dos ministros do Supremo variam de R$ 10.764 a R$ 14.119, de acordo com o tempo de serviço e o exercício da função no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O projeto que aumenta o salário dos servidores do Poder Judiciário, também aprovado ontem, vai atingir 101 mil funcionários. O governo negociou para parcelar o reajuste. De acordo com o cronograma, o aumento será pago em quatro anos. Neste ano, o reajuste significará 25% do total.

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