Mínimo só interessa ao governo

Miguel Ignatios
A questão do salário mínimo, que já se arrastou durante o mês de março e ameaça estender-se também ao longo de abril, só tem importância para o governo, a mal administrada Previdência Social e para alguns Estados e muitos municípios falidos. Daí, vem ocupando a atenção quase diária do presidente da República e de quatro ou cinco ministros. E por que toda essa importância é dada ao mínimo se, para a iniciativa privada, ele significa muito pouco?
Em primeiro lugar, há o rombo da Previdência. Estudo divulgado no mês passado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostra que se os 20 maiores devedores pagassem o que devem não haveria mais déficit. Ocorre que para os grandes devedores interessa mais fazer acertos parciais, nos quais ganham enormes descontos, do que quitar seus débitos.
A bem da verdade, o governo não é o culpado direto por essa situação. Ela é causada por procedimentos legais demorados que precisam ser seguidos ou, para o bem geral dos contribuintes, mudados. Aliás, talvez um dia, se faça uma coisa inteligente neste País, em termos de arrecadação de tributos: que tal instituir prêmios, descontos, incentivos ao adimplente ao invés de só punir o inadimplente?
A segunda questão é política. O governo federal não pode agravar a situação de quase falência de alguns Estados e de grande número de municípios sem que isso tenha reflexos entre seus aliados na Câmara e no Senado. Explicando melhor: os Estados mais endividados e os municípios à beira da falência são governados em sua maioria ou pelo PFL, fiel escudeiro do governo nas questões mais espinhosas; ou pelo PMDB, de menor fidelidade, mas ainda assim de grande importância.
Além desses dois motivos, há um terceiro, de ordem estritamente econômica, não menos importante. Escaldada por três sustos sucessivos (a crise asiática, a moratória russa e a desvalorização do real), a equipe econômica preferiu não arriscar todas as fichas na retomada da economia pelo menos durante o primeiro semestre.
Sem poder avaliar com precisão a duração da alta nas cotações do petróleo, nem os eventuais acréscimos dos juros americanos, nem colocar em risco o precário superávit obtido nas contas públicas em 99, a saída foi desacelerar o ritmo do modesto crescimento, mas surpreendente para a época, registrado durante o primeiro trimestre do ano.
Ou seja, a estratégia da equipe econômica parece ser segurar o ritmo de expansão da economia até junho e deixar a retomada para o segundo semestre.
Só isso explica o tempo dedicado pelo governo para a definição de um salário mínimo de R$ 151 (um aumento insignificante de 15 reais) a partir de abril ou maio, liberando os Estados menos endividados para fixar tetos maiores. Cresce também nos meios políticos, com ramificações no Planalto, a idéia de rever os valores do mínimo a partir de janeiro de 2001.
Como é fácil deduzir-se, as prioridades do governo e da iniciativa privada continuam opostas: o primeiro quer arrecadar mais e consolidar o superávit, a segunda sonha em retomar o crescimento já, mantendo a estabilidade monetária.
De qualquer forma, levando-se em conta que nas regiões Sudeste e Sul, onde se concentra o setor produtivo, os salários são sempre acima do nível do mínimo, pode-se concluir que nunca se perdeu tanto tempo por tão pouco. Só em março, foram 30 dias de discussão estéril, que resultou em 50 centavos de real de aumento por dia!
Um serviço que a OIT poderia prestar aos assalariados brasileiros seria fornecer em dólares os menores mínimos do mundo. O País sentir-se-ia envergonhado!
MIGUEL IGNATIOS é presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB) e da Fundação Brasileira de Marketing (FBM)

mockup