Miguel Ignatios
Todos os anos, desde o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Congresso tem sido convocado para trabalhar, em caráter extraordinário, no período do recesso, com resultados fracos até agora. Esperemos que desta vez seja diferente. Em sã consciência, ninguém pode esperar que, em um mês, questões que envolvem múltiplos interesses – reformas tributária, política, do Judiciário e a lei de responsabilidade fiscal, dentre outras – venham a obter, de repente, um consenso mínimo, que não foi, nem de longe, conseguido nos últimos cinco anos.
Ocorre que as reformas – tributária, política e do Judiciário – e a referida lei foram eleitas pela sociedade como as questões mais importantes, aquelas que poderão realmente fazer o País avançar em direção à modernidade. Portanto, ao convocar o Congresso para trabalhar durante as férias, o presidente FHC nada mais fez do que colocar o seu governo em sintonia com os anseios da sociedade. Se o tempo é exíguo para debater temas de tamanha importância, ele pode ser muito útil para desfazer alguns ‘‘nós’’ que têm impedido a formação de um consenso entre os congressistas a respeito de tais temas.
Mais veloz do que deputados e senadores, a sociedade civil já elegeu, há muito tempo, as linhas mestras que deverão nortear essas reformas tão necessárias ao País. Na questão tributária, três pontos ganharam definitivamente a adesão da maioria da população: reduzir drasticamente o número de impostos; torná-los transparentes para os contribuintes; e fáceis de arrecadar.
Por sua vez, a reforma política eleita pela sociedade baseia-se em um ponto apenas: é preciso elevar a qualidade do candidato a político e do eleitor simultaneamente. Claro, isso não é fácil de se conseguir. Mas os primeiros passos nessa direção têm de ser dados. Um bom começo seria a criação de alguma forma de consulta ao eleitor sobre o desempenho do candidato em quem ele votou, passado um certo tempo da eleição; e, no caso do candidato, exigir dele um mínimo de informações básicas que permitam ao eleitor escolher de forma consciente.
Já quanto à questão do Judiciário, as premissas que a sociedade quer ver incluídas na reforma são: diminuir o número de leis; torná-las mais simples na forma, para que possam tornar-se mais transparentes ao entendimento do cidadão leigo; reduzir os ‘‘degraus’’ hierárquicos das leis; e, mais importante do que tudo, eliminar drasticamente a burocracia e, com isso, julgar com rapidez, pelo menos, os delitos menores. Justiça tardia não é justiça.
Além delas, é preciso também responsabilizar os administradores por eventuais desvios ou malversação do dinheiro dos contribuintes.
Infelizmente, a julgar pelos primeiros dias de atuação dos congressistas, segundo o noticiário, muito pouco ou nada daquilo que interessa à sociedade será debatido durante a convocação extraordinária, pois uma questão menor e bizantina ‘‘atropelou’’ o bom senso dos parlamentares. Seduzidos por interesses eleitorais, de repente, todos passaram a debater quantas medidas provisórias FHC pode enviar para apreciação dos congressistas.
Mas essa questão é de extrema importância, dirão alguns aliados do governo e também seus opositores. Sim, ela é importante. Muito mais para virtuais candidatos à sucessão de FHC do que para os interesses da sociedade e da Nação.
Vamos esperar que o bom senso volte rapidamente a inspirar deputados e senadores da República e que eles se concentrem, finalmente, apenas na discussão dos temas que realmente interessam a toda a sociedade: as reformas tributária, política e do Judiciário e a lei de responsabilidade fiscal. O eleitor brasileiro merece um pouco de respeito!

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