O Brasil está longe de atingir as 20 metas do PNE (Plano Nacional de Educação), determinadas para serem cumpridas em 10 anos – de 2014 a 2024. Segundo relatório de acompanhamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, ao menos 16 metas estão estagnadas ou, pior, tiveram regressão nos últimos quatro anos. Os 20 objetivos foram criados para todos os níveis educacionais, do infantil ao superior, das quais ao menos três têm prazos intermediários já vencidos.

A primeira meta do plano estabelecia que o País alcançasse em 2016 a universalização das matrículas para crianças de 4 e 5 anos. No entanto, o índice está praticamente estagnado. Em 2014, 89,1% das crianças dessas idades estavam matriculadas. O índice subiu para 91,6%, em 2016. Nessa mesma meta, que prevê alcançar 50% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creche, o índice também não evoluiu. No mesmo período, passou de 29,6% para 31,9%.

Os dados mostram que o avanço nas matrículas é lento também nas outras etapas da educação básica e no ensino médio. Continuando no mesmo ritmo, as metas não serão cumpridas. E o mesmo acontece com os propósitos que tratam do desempenho da aprendizagem. Um exemplo: havia a previsão de alfabetizar todas as crianças até o fim do 3º ano do fundamental, mas o índice de alunos com proficiência em leitura abaixo do esperado para idade, ao invés de melhorar, regrediu de 56%, em 2014, para 55% em 2016.

A qualidade do ensino é um problema realmente grave. Mostra que mesmo quem frequenta a escola não consegue aprender direito. O PNE foi aprovado em 2014 e sancionado pela ex-presidente Dilma Rousseff como uma proposta de garantir o acesso e a qualidade à educação básica e superior e à formação docente, carreira, gestão e financiamento. As 20 metas estão desdobradas em mais de 250 estratégias que não podem mais ser ignoradas. Há esperança que a Base Nacional Comum Curricular, aprovada em 2017, possa ajudar a avançar. Mas sozinha, ela não é suficiente. É preciso criar e implantar as políticas públicas necessárias que permitam que os governos federal, estaduais e municipais estabeleçam uma ordem de execução das propostas e trabalhem juntos.

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