Prestes a chegar à maioridade - completa 18 anos em março -, o Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, parece estar longe de atingir seu principal motivo: a integração.

Entre polêmicas que envolvem a aprovação ou não da entrada da Venezuela no bloco; a criação de uma alíquota antidumping para a importação de calçados chineses, frente à concorrência desleal, o protecionismo brasileiro e o mau humor paraguaio, o Mercosul ainda tem bons capítulos a trazer. É no que aposta a advogada mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Gabriela Daou Verenhitach.

Para ela, as evoluções são lentas e há muito a ser feito. ''O que falta são políticas que visem ampliar e aprofundar a integração em outras áreas, além da liberalização comercial: política, social, cultural, jurídica, entre outras.''

Em relação a outros blocos, a senhora não acredita que há uma menor integração no Mercosul? Qual o balanço que faz, nesses 18 anos, e o que pode ser feito?
Um bloco regional desenvolve-se com as características e de acordo com as possibilidades que lhe oferecem seus Estados-membros. Daí a dificuldade de se comparar níveis de integração entre um bloco e outro. O Mercosul caracteriza-se essencialmente pela assimetria socioeconômica e política entre seus membros, o que consiste em um entrave para um desenvolvimento mais célere e sólido do projeto integracionista. Entretanto, trata-se de um bloco jovem, que foi estabelecido há menos de duas décadas, e tem avançado lenta, mas gradativamente nesse período. O que falta são políticas que visem a ampliar e aprofundar a integração em outras áreas, além da liberalização comercial: política, social, cultural, jurídica, entre outras.

Recentemente, o senador Pedro Simon afirmou que a inclusão da Venezuela no Mercosul pode funcionar como um ''fator de contenção dos exageros do presidente venezuelano Hugo Chávez''. Qual sua posição?
A integração regional potencializa as capacidades de seus membros, possibilitando maior competitividade no cenário internacional. A adesão da Venezuela, uma das principais economias da região, apresenta-se como contribuição aos objetivos do Mercosul de integração econômica e desenvolvimento do comércio regional. Deve-se atentar, porém, para os projetos políticos e estratégias do governo venezuelano, no sentido de que suas ações, no país e na região, não conflitem com os interesses comunitários.

A decisão do governo brasileiro de revogar medidas de controle sobre as importações foi comemorada, mas despertou o alerta nos países vizinhos. O que está por vir, nesse sentido?
A medida que estabelecia a exigência de licença prévia para importações repercutiu negativamente na região. Esse tipo de divergência dificulta o desenvolvimento da integração regional, que é um dos objetivos da política externa brasileira, preconizado pela Constituição Federal de 1988. Apesar das preocupações com o desempenho da balança comercial, decorrentes da crise internacional, o Brasil, conhecido em suas relações internacionais pelo caráter diplomático e ponderado de suas decisões, demonstrou priorizar o bom relacionamento com os vizinhos e companheiros de bloco, revogando a medida.

O vice-presidente da União Industrial Paraguaia (UIP) declarou que o Paraguai deveria abandonar o Mercosul e ir atrás de negociações com países de fora do bloco, como os Estados Unidos, afirmando que o Mercosul, em 18 anos, não lhe serviu para nada...
A situação do Paraguai é delicada, pois além de ser a menor economia do bloco, o país não tem saída para o mar, dependendo, para escoar sua produção, do Brasil e da Argentina. Apesar de crises, instabilidades e divergências que permeiam a história do Mercosul, o saldo é positivo no que tange ao incremento das relações comerciais intra e extrabloco. É errôneo pensar que, em uma ordem internacional caracterizada pelo predomínio de grandes potências hegemônicas (como os Estados Unidos) e pela conformação de grandes blocos econômicos, seria mais vantajoso para uma economia pouco proeminente e um Estado sem poder de barganha - como é o caso do Paraguai - negociar bilateralmente.

A criação de uma alíquota antidumping para a importação de calçados chineses é uma boa iniciativa?
A medida visa a proteger a produção interna do bloco, ao estimular o consumo de produtos oriundos de seus Estados-membros, e, nesse sentido, é válida. Entretanto, a possibilidade de criação e aplicação de qualquer medida antidumping pressupõe a constatação de que existe de fato o dumping - o que é constantemente negado pelos chineses. O mecanismo adequado para dirimir situações assim é o sistema de solução de controvérsias da OMC.

O que podemos esperar, nessa maioridade, do Mercosul, e de sua integração com os demais blocos?
Além do tradicional vínculo do bloco com a União Européia, o Mercosul tem voltado sua atenção para demais regiões em desenvolvimento e países emergentes, reconhecendo a importância de estender e aprofundar essas relações comerciais, em especial diante da atual conjuntura econômica internacional. Nesse sentido, há as tratativas para estabelecimento de um acordo de comércio com a União Aduaneira da África Austral (Sacu), além do relacionamento com blocos e projetos integracionistas da região (América do Sul), como a Comunidade Andina.

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