Em relação à reportagem "Mensalidade escolar durante a pandemia é tema polêmico", gostaria de expressar a minha opinião.

Sou professor de ensino médio de escola privada e creio que o Procon do Paraná e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, na figura do excelentíssimo doutor Miguel Sogaiar, deveriam se preocupar com assuntos mais importantes do que com as mensalidades das escolas particulares. Todas as escolas particulares estão negociando, caso a caso, cada contrato levando em consideração a perda de emprego e a redução salarial de pais de alunos e dos próprios alunos.

Nenhuma escola privada está se negando a renegociar contratos, como supõe o doutor Sogaiar ao invocar artigo 6º, inciso 5º do Código de Defesa do consumidor, mesmo porque ninguém quer perder o aluno. Entretanto, querer generalizar e fazer uma redução nos contratos para todos os pais de alunos de 20% a 30%, soa no mínimo como um descalabro - isso porque, inicialmente, Procon e Promotoria queriam que essa redução fosse retroativa ao início da pandemia, o que seria uma verdadeira "quebradeira" do setor.

Centenas de escolas de ensino fundamental já fecharam as suas portas, causando a demissão de centenas de professores; o Procon do Paraná e o excelentíssimo promotor podem não acreditar - mesmo porque não deve ter acontecido com a família deles - mas isso trouxe o desespero a centenas de famílias que ficaram sem salários.

As escolas particulares foram obrigadas a investir em tecnologias novas que não possuíam, além da contratação de funcionários de TI e a capacitação de funcionários já contratados; portanto a pretensa tese de que tiveram redução de custos não passa de uma falácia. Os professores das escolas particulares estão trabalhando, no mínimo, o dobro do que trabalhavam antes da pandemia, uma vez que estão cumprindo sua carga horária online (aulas síncronas), além de terem que preparar e gravar aulas para os alunos (aulas assíncronas). Sem falar nas inúmeras atividades a mais que têm que preparar e corrigir mesmo que de maneira não presencial.

É meio óbvio que se essa ação do Procon e da Promotoria de Defesa do Consumidor for adiante, os nossos salários serão reduzidos também e para quem está trabalhando o dobro e recebendo o mesmo salário, será uma perda irreparável. Isso sem falar nas instituições de ensino menores - que ainda estão se mantendo - que terão de fechar suas portas, causando ainda mais demissões.

É de se perguntar se por causa de meia dúzia de pais que estão insatisfeitos ou que estão se aproveitando da pandemia para tentar minimizar custos e tirar vantagem da situação - não sei se alguém duvida disso! - vamos penalizar todas as escolas particulares de maneira genérica e causar uma série de demissões e reduções salariais em massa?

Sugiro então que movam ações contra políticos, como vereadores e deputados estaduais, que também estão "trabalhando" de maneira online e recebendo salários integrais, além dos "penduricalhos" de sempre, como auxílio transporte, auxílio alimentação, auxílio moradia e assim por diante. Sugiro também que os funcionários do Procon e o promotor cortem seus próprios salários em 30% em solidariedade aos profissionais da educação que terão os seus salários reduzidos ou que serão demitidos.

Como disse, com muita propriedade, o advogado das escolas particulares João Paulo Echeverria, a judicialização dos contratos e descontos só será prejudicial para ambas as partes. As escolas deixarão de investir em tecnologia e capacitação de seus profissionais - as que não falirem, claro! - e os alunos perderão em qualidade de ensino. Tenhamos um pouco mais de bom senso. Como diz o antigo ditado, "bom senso e caldo de galinha não fazem mal a ninguém".

Antonio Cesare Babboni Júnior (professor) - Londrina

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