Menos vereadores mas farra é a mesma
A diminuição do número de vereadores, no Brasil, não reduziu os gastos das câmaras municipais, mas ao contrário, aumentou-os. Em alguns municípios o salto para cima foi de mais de 40% sobre o que se gastava antes. E tudo isto acontecendo dentro da lei, que é generosa para os homens públicos deste país. O levantamento mostrando este descalabro é do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, que colheu dados junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Quando a Justiça obrigou as câmaras a reduzirem o número de seus membros havia no Brasil 60.320 vereadores, e com a redução de 8.445 deles pensava-se que os gastos cairiam, mas não foi o que aconteceu. A farra com o dinheiro do povo expandiu-se porque o Poder Judiciário cuidou de uma coisa e desprezou a outra, já que o porcentual da verba orçamentária para as câmaras, relacionado com o número de habitantes, não se alterou. A conscientização dos parlamentares no Brasil, em todos os níveis, é de baixo teor, por isso o que foi economizado de um lado foi imediatamento gasto de outro. O fenômeno - que não chega a ser uma surpresa - atinge as câmaras municipais de todos os quadrantes do País. Os gastos maiores têm sido com luxos nas instalações e mordomias, e para tudo isso os vereadores apresentam justificativas, corretas para eles. Os números mostram que no ano passado (o exercício de 2006 ainda não se encerrou) os vereadores brasileiros consumiram 5 bilhões e 293 milhões de reais. É dinheiro demais para um proveito sabidamente baixo em favor da população. Como os autores das leis são os próprios parlamentares, com a anuência dos outros Poderes, eles atuam em causa própria, não se vislumbrando possibilidade de isto mudar tão cedo. É indiscutível que, num regime proclamado como democrático, impera aí um poder abusivo, mesmo que estribado em lei. Só reduzir o número de vereadores não basta se não for colocado um freio na gastança generalizada, e isto ocorre com a mesma intensidade também nas assembléias legislativas e no Congresso Nacional. E o presidente Lula declara que não há onde cortar gastos, embora questão como a desses abusos escape de seu controle. Estendendo-se o olhar, se verá que a exorbitância de gastos é idêntica em todos os Poderes. Com tão elevado custo da máquina pública o Governo vai recorrendo à prática simplista de aumentar impostos, e também escasseia o dinheiro para um melhor atendimento dos serviços públicos essenciais e para as obras.





