Um decreto que facilita a liberação de alvarás pela prefeitura de Londrina deve diminuir a burocracia para quem deseja abrir e gerenciar um negócio. O programa “Alvará Legal”, lançado nessa segunda-feira (25) pelo prefeito Marcelo Belinati, permite a liberação imediata do documento para empresas consideradas de baixo e de médio risco. Segundo a administração municipal, a medida vai favorecer 78% dos segmentos listados no CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômica), que classifica 382 atividades como baixo risco, 1.179 como médio risco e 444 como alto risco.

O decreto vai permitir que atividades como manicures, cabeleireiros, bares, restaurantes, oficinas mecânicas e borracharias, entre outras, obtenham alvará de licenciamento imediatamente. Mas nem só os pequenos empreendedores serão beneficiados. As atividades de médio risco obterão o alvará provisório de funcionamento se forma instantânea, com o prazo de um ano para providenciar a documentação necessária para o documento definitivo.

As atividades de alto risco permanecem com os mesmos trâmites, já que o funcionamento depende da autorização de outros órgãos que vão além da Secretaria da Fazenda. O “Alvará Legal” vai ao encontro da Lei de Liberdade Econômica, sancionada no fim de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro, que busca desburocratizar processos e alavancar o empreendedorismo.

O alvará de funcionamento depende da observância ao Código de Posturas, Código Tributário e Lei de Uso e Ocupação do Solo, e o decreto coloca as regras locais em acordo com as federais.

Essa simplificação é uma reivindicação antiga de contadores e pequenos empresários da cidade. A burocracia que atrasava a liberação dos documentos desanimava os empreendedores, que muitas vezes até desistiam de abrir um negócio próprio. E é nesse momento que ele mais precisa de ajuda e tem menos tempo e dinheiro para driblar a burocracia. Outra vantagem é que agora mesmo quem tem uma atividade de médio risco conseguirá trabalhar e gerar nota e renda para o município enquanto espera o documento definitivo.

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