De um lado temos a liberdade sem limites, a oportunidade de fazer o que bem entender e dormir só na hora que tiver sono. Comer, mesmo que só eventualmente, coisas que alimentam o desejo de todas as crianças, como sorvetes, cachorro quente ou doces. Ganhar chocolate na Páscoa e brinquedos no Natal.
Do outro lado temos surras quando há desobediência e mesmo sem nenhum motivo. Carência de carinho, conforto e alimentos, não só daqueles que aguçam o desejo, mas do básico para a sobrevivência. Brigas e gritos. Pais e mães alcoolizados.
De que lado você ficaria? Até para um adulto a escolha é simples. Imagine para uma criança. É nessa luta desigual que nos encontramos quando estamos lidando com crianças de rua.
A rua é um atrativo sem limites. Muitos se perguntam por que as crianças não permanecem com os pais ou em abrigos alternativos e insistem em permanecer nas ruas, tomando chuva, sem um teto sob a cabeça para passar a noite, sem garantia de um banho quente ou comida para saciar a fome. E a resposta está justamente na diferença dos dois lados da questão.
Como fazer uma criança entender que o que é bom hoje representa o perigo e a falta de um amanhã? Que o estudo hoje, a permanência numa instituição ou abrigo, o investimento na formação pessoal e profissional representam a possibilidade da realização de muitos sonhos? É difícil convencer nosso próprios filhos, que acreditamos estarem em famílias ajustadas, quanto mais crianças que vêm de lares desestruturados, da miséria, do álcool e das drogas.
Nessa briga, o outro lado está e continua sendo municiado diariamente. Toda vez que você dá uma esmola, paga um sorvete, oferece um ovo de Páscoa ou um brinquedo, você dá motivo a mais para uma criança permanecer nas ruas.
Sabemos que a esmola é uma tradição milenar e está avidamente incorporada ao nosso próprio estilo de vida. É difícil não ficar com a consciência pesada ou sentimento de culpa quando negamos um pedido dessas crianças nas ruas. Mas chamamos a sociedade londrinense a entrar conosco nessa luta, parando de municiar o lado ‘inimigo’.
Não pedimos de forma alguma que não se ajude as crianças de rua ou os mais necessitados, mais enfatizamos que há formas melhores de se prestar essa ajuda. Podemos ajudar não dando esmolas quando ouvirmos o infalível pedido: tia, me dá um trocadinho! Podemos ajudar sendo voluntários em muitos dos trabalhos nessa área, seja contribuindo com cestas básicas, seja passando um tempo com essas crianças, seja fazendo aquilo que está dentro das nossas possibilidades e habilidades.
Muitas vezes, setores da sociedade tem ‘‘n’’ sugestões a dar ao poder público de como lidar com a problemática da crianças e do adolescente. Todas elas são sempre bem-vindas, pesadas e analisadas para, se procedentes, serem usadas na prática diária de nossos trabalhos.
Mas nós também temos sugestões à sociedade civil organizada ou não, que podem ir a A a Z, para resolvermos, ou pelo menos amenizarmos, a problemática social. É ingenuidade pensarmos que só o poder público pode e deve agir na resolução dos problemas. Temos sim uma parcela grande de responsabilidade na solução, mas imaginarmos que só a atuação no âmbito federal, estadual ou municipal vai resolver o problema é, no mínimo, ingenuidade. Essa conta tem que ser paga, sim, por todos, já que todos têm uma parcela de responsabilidade.
A atual administração tem atuado em todas as frentes do problema. Temos trabalhado com as crianças de rua, fazendo abordagens e encaminhando-as a serviços de abrigo, educação e profissionalização existentes e temos também atacado o ponto que consideramos de uma importância para que essas crianças não cheguem às ruas: prevenção. Com nossos Núcleos de Convivência, temos evitado que potenciais candidatos às ruas dêem o passo em direção a ela, através da ocupação de seu tempo ocioso com atividades lúdico-pedagógicas. São diariamente cerca de 1.100 crianças e adolescentes, de 7 a 14 anos, que recebem atendimento em 13 unidades, 8 na zona urbana e 5 na zona rural, com o objetivo de desenvolver alternativas para que elas não busquem a rua como estratégia de sobrevivência.
Não adianta prender as crianças que cometem crimes, como querem aqueles que defendem a redução de idade limite de 18 anos para a aplicações de penas judiciais, imaginando ser esta a melhor forma de enfrentar a delinquência juvenil.
Nós nos manifestamos veementemente contra esta tendência, porque acreditamos que não é com a redução da idade penal que resolveremos o problema. A chave da questão, voltamos a afirmar, está na prevenção.
Para aqueles que defendem a redução da idade para a aplicação de penas judiciais, queremos lembrar do Estatuto da Criança e do Adolescente. A maioria da população e até setores da própria polícia e imprensa acham que o Estatuto torna as crianças ‘intocáveis’. É muito comum ouvirmos ‘‘É ‘menor’ de idade? Então não se pode fazer nada. Não podemos colocar a mão’’. Este é um grave erro e não uma distorção do Estatuto. Ele preserva, sim, os direitos de crianças e adolescentes que durante muito tempo foram usurpados, mas ele define uma série de deveres e imputa algumas penas, inclusive a de privação da liberdade por um período de até três anos. Vale lembrar que para muitos casos essas penas são às vezes maiores do que as aplicadas para muitos adultos que cometem o mesmo crime.
Colocar uma criança ou um adolescente na cadeia mais cedo e julgá-lo como um adulto não vai resolver o problema. É preciso que evitemos que ele chegue ao ponto de cometer o crime. E isso só conseguiremos quando tornarmos a rua menos atrativa e trabalharmos na prevenção.
- MARISA GOETTEL DO NASCIMENTO é secretária de Ação Social de Londrina

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