MEMÓRIA - População pode opinar sobre marco civil da internet
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quinta-feira, 28 de abril de 2022
28 DE ABRIL DE 2010
A internet vai deixar de ser uma ''terra sem lei'' no Brasil. Foram iniciadas as discussões que irão definir os direitos e os deveres dos usuários da rede mundial de computadores, as responsabilidades dos provedores de serviços de internet e as diretrizes para a atuação do poder público. Foi aberta consulta pública e a população pode opinar até meados de maio sobre a minuta do anteprojeto do Marco Civil da Internet no Brasil. ''É a primeira vez que um anteprojeto é discutido abertamente com a população'', afirma Pedro Augusto Pereira Francisco, pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), que acompanhou a elaboração da minuta do Marco Civil. (Mie Francine Chiba / Reportagem Local)