A partir desta semana, grandes geradores de resíduos orgânicos, como restaurantes, lanchonetes, supermercados e bares de Londrina, ficaram proibidos de depositar o lixo na quantidade acima de 200 litros no Aterro Municipal.
O descarte dos resíduos acima desta quantidade é de responsabilidade do próprio estabelecimento. A medida, criticada pelo Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes, continua gerando polêmica.
O engenheiro ambiental Fernando Barros alerta que a lei ambiental determina: quem gera o resíduo, seja ele reciclável ou não, tem responsabilidade sobre sua destinação. Em entrevista à FOLHA, Barros destaca também uma maior tomada de consciência por parte de pequenas empresas e da população.
Com a determinação de que, acima dos 200 litros, o destino do lixo orgânico fica por conta de quem o gera, o que faz uma lanchonete pequena, por exemplo, que acaba produzindo mais do que isso? Qual sua opinião?
Não se trata da opinião de uma pessoa A, B ou C. É a Lei. A Lei diz que, desde 1999, no Estado do Paraná, o grande gerador precisa dar destinação adequada a esses resíduos. A prefeitura cuida do pequeno gerador, das residências, das casas das pessoas. Os grandes geradores têm que dar a destinação adequada. É uma novidade, eles não estão acostumados, mas a legislação colocou e faltava a prefeitura definir o que era o grande gerador. Uma vez determinado, em relação ao lixo orgânico, as empresas deverão se juntar e montar um projeto para resolver esse problema.
Alguma sugestão?
Cito como exemplo o caso dos revendedores de pneus, que acreditavam que a Prefeitura teria de dar destino aos pneus velhos. A solução encontrada foi alugar um galpão, para a fabricante de pneus, a primeira responsável, ir buscar tais produtos, encontrando, assim, uma solução para preservar o meio ambiente e atender a legislação.
Ainda em relação aos geradores de resíduos orgânicos, o que falta ser feito?
Precisa haver uma ação em cima dos grandes geradores, para que eles assumam a responsabilidade pela destinação. Dar a destinação adequada é entregar esse resíduo para uma empresa com licenciamento ambiental, que vai fazer uma disposição adequada daquele resíduo, e não passar para outra pessoa. Mesmo que que a empresa seja licenciada para recolher aquele resíduo, é importante salientar: o gerador sempre será o responsável.
Por falar em responsabilidade, o que o senhor vê como crime?
A legislação traz que se você faz algo contra o meio ambiente, por tabela isso é um crime ambiental. Acredito que tudo é uma questão de dosagem. Se a tubulação de uma empresa como a Petrobrás derrama petróleo sobre um mar ou um rio, isso causa um dano de proporções enormes. Se a pessoa deixa de separar os resíduos em sua residência, também podemos considerar como crime ambiental, mesmo sendo em proporções menores. A questão é que hoje as grandes empresas são controladas. O que precisamos, agora, é que o cidadão faça sua parte, bem como as pequenas empresas.
Por que o nível de consciência ambiental ainda é tão baixo?
Primeiramente, vale ressaltar que a legislação ambiental brasileira é muito nova, sendo desconhecida e descumprida. As pessoas não sabem dessa novidade. Acredito que tudo isso foi decorrente do aumento populacional que houve no mundo. O Brasil não ficou de fora: a explosão demográfica acarreta na produção de mais resíduos, o que gera um grande impacto sobre as pessoas e causa sérios problemas ambientais.

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