Nelson Justus
As meias-verdades são sempre mais danosas que as mentiras. A mentira, que segundo o ditado popular tem perna curta, é contestada e esclarecida facilmente com a exposição da verdade. Já a meia-verdade, com sua aparência de informação fidedigna, conquista rapidamente a credibilidade da opinião pública, que dificilmente enxerga a meia-mentira que se esconde atrás dela.
É com o objetivo de mostrar a meia-mentira sobre o Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná que tomo a liberdade de esclarecer a opinião pública paranaense sobre o assunto.
Em setembro do ano passado, quando assumimos a presidência da Assembléia Legislativa, firmamos o compromisso de modernizar o Legislativo. Poucos falam e poucos sabem que a Assembléia Legislativa do Paraná é uma das que menos gastam em todo o Brasil, em comparação com as demais.
Mas gastar menos não significa ser melhor. Por isso, a nova mesa executiva da Assembléia, com a participação de todas as lideranças partidárias com representação na Casa, iniciou os estudos para melhorar sua infra-estrutura e sua prestação de serviços à comunidade paranaense. As reformas já começaram: as físicas, as administrativas e as culturais.
As reformas físicas são as mais fáceis, por serem mais visíveis e de rápida execução. Mas as reformas administrativas e culturais exigem mais de cada um dos agentes envolvidos nesse projeto.
Não é segredo para nenhum brasileiro que o poder público no País transformou-se nas últimas décadas num dos principais e mais importantes empregadores nacionais, em todas as suas esferas. Também não é segredo para ninguém o fato de que existem vários caminhos de acesso ao serviço público, que reúne o mais variado tipo de colaborador.
Essa diversidade no perfil dos colaboradores do serviço público transformou o servidor público brasileiro no estereótipo da preguiça, da má-vontade e da incompetência. Essa é a primeira grande meia-mentira que precisa ser esclarecida. Nossos servidores não têm esse perfil; são dedicados e competentes. O que muitas vezes falta é motivação e isso não é de responsabilidade do empregado, mas do empregador.
Dentro da diversidade do serviço público, encontramos servidores concursados, que têm estabilidade garantida pela Constituição, servidores celetistas, que adquiriram estabilidade com a implantação do Regime Jurídico Único, e funcionários comissionados, que não têm vínculo empregatício com o órgão ou repartição pública, mas exercem funções de confiança.
Independente do regime de contratação, todo servidor tem a obrigação de prestar o serviço para o qual foi designado. Quem não presta o serviço, não presta para o serviço. Dentro dessa filosofia, a nova mesa executiva da Assembléia começou a identificar em seu quadro de funcionários os que prestavam ou não para os serviços. Esse trabalho nos ajudou a identificar, inclusive, desvio de funções nos quadros da Assembléia.
Não quero e não vou apontar culpados e responsáveis pelo que se fez ou se deixou de fazer no passado. O meu compromisso é com o presente! Estamos corrigindo as distorções dentro do quadro de pessoal da Assembléia com várias iniciativas, entre elas o PDV.
Antes do PDV, a mesa executiva da Assembléia providenciou o desligamento de vários funcionários que não estavam prestando seus serviços dentro da nova administração da Casa. Os funcionários dispensados nessa primeira etapa de enxugamento não tinham vínculo empregatício com a Assembléia, o que facilitou o desligamento.
Agora, iniciamos um Plano de Demissão Voluntária para os servidores titulares de estabilidade legal e que estejam em áreas prescindíveis ou desviados de função. Essa será uma alternativa de desligamento incentivado por não se ajustarem aos novos parâmetros, num processo de reestruturação funcional já implementado por órgãos públicos, empresas estatais e setor privado.
É nesse ponto que reside a segunda e mais danosa meia-mentira sobre esse assunto. Não existe PDV para ocupante de cargo em comissão ou funcionário ‘‘fantasma’’. Os que não estão cumprindo com suas obrigações dentro da Assembléia já estão recebendo o tratamento devido desde outubro do ano passado.
A demissão de funcionários que não prestam para o serviço público da Assembléia vem sendo feita há quase três meses, sem alarde. Quem quer fazer, faz, não fala. Essa é a nossa filosofia. Não vou projetar uma imagem de caçador de marajás ou de fantasmas. O Brasil não quer e não merece reviver esse capítulo.
A Assembléia Legislativa do Paraná, em respeito a todos os paranaenses, não vai expor publicamente os nomes daqueles que não se encaixaram nos novos parâmetros administrativos da Casa. Não vamos acertar nossas imperfeições através do pânico, da crise e do alarde. Mas vamos acertar, podem ter certeza!
Sei que, na condição de representante da população e administrador público, devo explicações à população. Não vou me omitir nesse sentido. Mas divulgarei os números dos desligados após a conclusão desse processo. Não divulgarei seus nomes em respeito a suas famílias. Peço um voto de confiança da população paranaense para que possamos concluir essa etapa com serenidade e segurança.