Meia-sola na Praça de Salete
Joel Samways Neto
Quando estava prestes a assumir o governo do Estado, interinamente, semana passada, o presidente da Assembléia Legislativa, Aníbal Khury, mandou uns recados aos sem-terra acampados na Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico, em Curitiba. Disse que se tivesse ordem judicial mandaria desocupar o pedaço. E não deu outra. Foram acionadas as Procuradorias-Gerais do Município e do Estado do Paraná, e, em poucas horas, o Poder Judiciário concedia, liminarmente, ordem de reintegração de posse.
Parecia ser o início de um grande alívio. O estado de direito, finalmente, estava prevalecendo. O governador-interino Aníbal Khury resolvera colocar as instituições democráticas para funcionar, impedindo que a excessiva tolerância descambasse em bobeira. Teríamos ordem na casa. Que estória é essa de o MST vir aqui tomar posse de um bem público a pretexto de defender a legítima bandeira da reforma agrária? Espere lá, nossa democracia não é besta, não. Nossa democracia tem leis, e leis que devem ser respeitadas por todos.
Com a ordem judicial nas mãos do governador-interino, algumas viaturas da Polícia Militar foram deslocadas para o local da ocupação e começaram a dar voltas na praça. As lideranças do MST imediatamente mobilizaram os acampados, inocentes úteis, e fizeram um cordão humano ao redor das barracas, empunhando bastões, foices, e gritando palavras de ordem. Reação, obviamente, esperada. Mas quem achava que a novela iria encerrar por ali, enganou-se. Uma reunião, arranjada às pressas entre líderes do MST, deputados da oposição, governantes etc., negociou um acordo no sentido de esperar a visita do ministro da Política Fundiária, Raul Jungmann, marcada para o próximo dia 22. Enquanto isso, os sem-terra permaneceriam na praça. Na prática, não mudou nada. As barracas foram deslocadas da grama - que virou lama - para a calçada, e os acampados se dispuseram a fornecer mão-de-obra para ajudar a prefeitura a reparar o estrago que causaram aos jardins. O MST ganhou tempo e marcou mais um tento.
Não teria sido um equívoco chamar para a mesa de negociação uma parte que se encontrava, e ainda se encontra, em situação de ilegalidade? O caso não é de um flagrante esbulho possessório cometido contra um bem público? A condição fundamental para negociar com o governo deveria ser a imediata desocupação da praça. A ordem judicial de reintegração de posse fora concedida, e o desdobramento natural do feito seria cumpri-la, restaurando a legalidade, a ordem pública. Tinha que ir lá um oficial de Justiça dizer aos sem-terra que saíssem. Se houvesse recusa, e certamente haveria, a lei determina que se recorra à força policial. Então um contingente de policiais suficientemente treinados, e em número suficiente, iria lá dar cumprimento à ordem do juiz. Os policiais não precisariam ir armados. Se fossem desobedecidos, desacatados pelos sem-terra, haveria provavelmente centenas de prisões em flagrante. Que filmassem a operação, que chamassem a imprensa, e, de resto, a população curitibana estaria testemunhando de que lado viria a violência. Os sem-terra fariam o quê? Bateriam na cabeça dos policiais com seus bastões? Os policiais levariam uma sova dos esbulhadores? Os esbulhadores fariam o covarde escudo humano de mulheres, velhos e crianças? Nossos policiais são, por acaso, despreparados? Não sabem dosar a energia física para imobilizar os agressores? Afinal, quem está do lado da lei, o Estado ou o MST? Em país desenvolvido, se o cidadão bater na polícia leva o troco na hora; e se fizer corpo mole, recusando-se a se deslocar, é arrastado. Aliás, aqui a moleza é tanta que se os sem-terra fossem arrastados, seriam arrastados para o confortável Parque dos Tropeiros, com banheiro, água encanada e chuveiro elétrico.
É inadmissível esse impasse antidemocrático. Ordem judicial não é para ser discutida, é para ser cumprida. O resultado foi que o MST conseguiu, novamente, um dos objetivos que é desmoralizar as instituições da democracia brasileira. É fazer de idiotas as autoridades públicas, é provar que a Justiça não funciona contra eles, que a PM tem medo de agir contra eles, e que os governantes simplesmente se apavoram com a perda de popularidade. É conversa fiada isso de dizer que o assunto do MST é com o governo federal, não com o estadual. Por que então não foram ocupar a Praças dos Três Poderes, em Brasília? Que arbítrio é esse?
Infelizmente, o ato de governo que tinha tudo para dar exemplo ficou pela metade.
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado em Curitiba

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