Medo da Receita de revelar recordes
O Governo deveria constranger-se não com a repercussão negativa que a exorbitante arrecadação tributária causa junto à população e sim com o elevado volume dessa carga. O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, não revelou nenhum remorso ao falar à imprensa acerca de novos recordes na coleta de impostos que atingiu R$ 28 bilhões no primeiro trimestre do ano mas cuidou de acautelar-se com a celebração, para assim evitar mais indignação do contribuinte. Vê-se que, ao invés de preocupar-se com a alta soma subtraída dos meios de produção, a Receita prefere a ocultação dos números, face à pressão geral dos pagadores de impostos. No lugar de promover políticas que gerem desenvolvimento e assim a coleta de impostos cresça espontaneamente, por via da maior movimentação de negócios geradores de tributos, a tática é esconder do povo, o mais possível, a euforia arrecadadora. São anos seguidos de comemorações em face dos recordes, que ocorrem não por crescimento da economia e nem por eficiência funcional da máquina arrecadadora (embora um pouco disto também ocorra) e sim pela criação de impostos novos e pela elevação da alíquota dos existentes. O Governo, pela revelação que agora faz o secretário da Receita, constrange-se pelo fato de o povo saber que o Tesouro está abarrotado de dinheiro e que, na contrapartida sabe o mesmo povo está esbanjando na idêntica proporcionalidade, já que, descontadas as obrigações com os serviços básicos que lhe competem, há suficiente sobra para os gastos desnecessários e supérfluos, até porque grandes obras não estão sendo realizadas. Tem razão o secretário-adjunto ao declarar que há necessidade de equilibrar receita e despesa, mas com estas palavras ele visa justificar o volume da receita em face do volume dos gastos, e não diminuir a farra pública para assim também reduzir a derrama. O gasto é o referencial para justificar a sangria tributária. ''Será preciso avaliar se o ganho de arrecadação é suficiente para o Governo pagar as despesas'', ele diz, e isto explica sua tese. ''Nada adianta olhar só um lado'', ele diz ainda. Com toda certeza a coleta será sempre insuficiente quando a gastança é maior que o rendimento. Quem não está olhando para este lado é o secretário. Os fins justificam os meios, segundo sua ótica. Em outras palavras, que o abuso de gastos da máquina pública justificam a voracidade arrecadadora. É no mínimo ridícula a sua afirmação de que ele mesmo se ''equivocava'' ao comemorar os recordes da Receita, porque agora, pela sua visão, ''descobriu'' que o pobre Governo tem tantos compromissos a cumprir que arreacadações exuberantes não são mais que coisas normais, não havendo necessidade de celebrar. Ele chegou a proclamar ''mea culpa'' por isso, dizendo que ''a má utilização'' do termo 'recorde' o está incomodando. Vale aqui aplicar o chavão de que o secretário-adjunto perdeu ótima oportunidade de ficar calado. A linguagem popular diria: Ninguém merece!





