O governo federal publicou a MP nº 746 no dia 22/9/2016, impondo o inglês como a única língua estrangeira moderna obrigatória para a Educação Básica e, concomitantemente, revogando a lei nº 11.161/2005, que dispõe sobre o ensino da língua espanhola. A obrigatoriedade do inglês e a revogação da lei nº 11.161/2005 vão na contramão de importantes ditames internacionais que promovem globalmente a interculturalidade, o plurilinguismo e a diversidade linguística.


A MP nº 746 desconsidera, inclusive, proposições interministeriais emanadas do próprio governo federal como, por exemplo, o "Seminário Ibero Americano da Diversidade Linguística", realizado sob os auspícios do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no qual foram discutidas políticas públicas para salvaguardar a diversidade e a riqueza linguística dos países da América Latina, fomentando, assim, o português e o espanhol no cenário atual.


Ao considerarmos o contexto histórico latino-americano, as fronteiras geográficas compartilhadas pelo Brasil com muitos países hispânicos, e o Mercosul como um importante bloco econômico, nos causa espanto cogitar a hipótese de que o espanhol não seja importante para a formação dos estudantes na educação básica.

Diversos setores da sociedade têm ratificado esse entendimento por meio de várias monções, manifestações e cartas de repúdio à MP nº 746.

Entre tantos textos oriundos dos quatro cantos do Brasil, endossamos a Carta Aberta sobre a Medida Provisória 746/2016, publicada em 18/10/2016 pelo departamento de Letras Estrangeiras e Modernas da Universidade Estadual Londrina (UEL), cujo "[...] repúdio recai sobre o autoritarismo e o descaso com o magistério e a educação de qualidade, fomentando o retrocesso e a exclusão, quando deveria haver efetiva preocupação e propostas voltadas para um avanço no sistema educacional".

Para a área de espanhol do referido departamento da UEL, que tem uma tradição de mais de duas décadas na formação de professores de espanhol, a imposição advinda da MP nº 746 é uma gigantesca incongruência, pois é sabido que as línguas possuem natureza transversal, perpassando todas as dimensões da vida dos seus usuários, sendo certo que o domínio de línguas estrangeiras/adicionais contribui grandemente para a formação da pessoa em sua dimensão cidadã e profissional.


Relegar a língua espanhola a uma mera opção é um sinal evidente de que o governo federal não valoriza a integração histórica, econômica e linguístico-cultural do Brasil com a América Latina. Essa flagrante desvalorização é apenas uma entre as inúmeras sequelas decorrentes da MP nº 746. Sua transformação definitiva em lei, a depender da aprovação pelo Congresso Nacional, é uma temeridade para a Educação brasileira, e isso não é um mero trocadilho linguístico.

OTÁVIO GOES DE ANDRADE é professor no departamento de Letras Estrangeiras Modernas da Universidade Estadual de Londrina

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