Medida moralizadora contra o nepotismo
Já era constitucional a proibição do nepotismo nos Três Poderes, como reforça agora, em julgamento de um caso, o Supremo Tribunal Federal. Restava proibir o nepotismo cruzado - o da troca de parentes - ardil que veio sendo intensamente adotado no Brasil até agora. Se um homem público queria evitar a contratação direta de familiares, fazia troca com outro e assim os apaniguados foram ganhando seus empregos. Mas o Tribunal, que de véspera não havia se ocupado desse segundo caso, ontem completou sua decisão.
A Constituição já vedava a prática de empregar parentes sem concurso, mas isto sempre foi desrespeitado, tanto no ambiente dos que votam as normas regimentais (que são os membros do Congresso) quanto por integrantes dos demais Poderes. Até que ponto, doravante, a lei vai funcionar é uma resposta que só o tempo dirá, porque não faltarão os que buscarão meios de burlá-la, valendo-se de subterfúgios. O que não faltam no Brasil são leis reguladoras de condutas, mas elas têm sido com frequência desobedecidas.
A Constituição prevê que a administração pública deve zelar pela legalidade e outros princípios como impessoalidade, moralidade e eficiência. Mas não são apenas estes os postulados da Carta Magna, frequentemente ignorados, porque em tantos casos tem sido longa a distância entre o que está escrito e o que é praticado. A proibição do nepotismo nem precisava dessa decisão do Tribunal - como um de seus ministros afirma - porque bastava a consciência de respeitá-la por parte dos administradores públicos e demais autoridades que a têm infringido. Sem rédeas curtas para frear esse abuso, era - pelas circunstâncias de envolver o poder público - a própria comunidade governamental que o praticava, quando deveria dar bons exemplos. A decisão de agora é oportuna, porque acontece em véspera de eleição para prefeitos e vereadores, e - ao menos na área municipal - os previne em tempo.
Embora proibido, o nepotismo cruzado é um artifício mais difícil de detectar. Será necessária muita vigilância, partindo principalmente dos colegas de trabalho, que em tais casos precisam de coragem e patriotismo para denunciar, mesmo com o risco de, por essa atitude, serem perseguidos e eventualmente demitidos pelos padrinhos.





