Medida de decência é anular atos secretos
A opinião pública, se ouvida, diria que deseja não só José Sarney afastado da presidência do Senado mas também cassado. E isto seria apenas uma parte das medidas de decência, porque o mínimo da moralidade recomenda a anulação de todos os 663 atos ilícitos que compõem o escândalo ora descoberto, parte deles beneficiando políticos e servidores da Casa. Esses favorecimentos vinham desde 1995 e continuaram em 2009, e é evidente que Sarney (três vezes presidente do Senado) sempre soube do que ocorria.
Como tais atos foram ilegais, nada mais correto do que afastar os beneficiados e exigir a devolução de todos os ganhos. Algo pouco provável neste país, onde homens públicos atropelam os princípios fundamentais da Constituição e se locupletam como se esta fosse uma pátria sem dono. É elementar que se o Senado atuou na ilegalidade tais atos não têm valor.
Está claro na Constituição que abusos das prerrogativas do mandato e o recebimento de vantagens indevidas não são compatíveis como o decoro parlamentar, e se há senadores diretamente envolvidos eles terão de ser afastados. Agora esses escândalos do Senado da República vão virar caso de polícia, porque, por determinação do Ministério Público, a Polícia Federal iniciará investigação. Os cidadãos que pagam impostos desejariam saber também porque são necessários 10 mil servidores no Senado para atender a 81 senadores, ou seja, 123 para cada um. Os pares, na maioria, tudo fazem para acomodar situações, e o presidente Lula faz a escancarada defesa de Sarney um grande companheiro, porque o senador peemedebista domina o PMDB no Senado e por extensão também da Câmara, onde está outro parceiro no comando o igual em gênero, grau e partido Michel Temer e assim fecha-se o bloco em favor do que o Governo quer. De tudo quanto se falou até agora, só há o anúncio de que será aberto processo contra dois ex-diretores. Parece que os senadores não estão se lixando com a opinião pública, ressalvados alguns integrantes da Casa que recomendam a Sarney renunciar à presidência.
Não há sinal de que algo surpreendente ocorra, tudo indicando que o velho e astucioso político continuará senador e presidente do Senado e que os mais de seiscentos atos secretos sejam mantidos. As transgressões estão bem caracterizadas como afirmam todos os juristas ouvidos e uma forma de ao menos atenuar a situação seria suspender esses atos. E assim mesmo, esta seria apenas a extirpação de um dos muitos tumores do tecido doentio de instituições parlamentares deste país.





