O Programa de Proteção ao Emprego, anunciado esta semana pela presidente Dilma Rousseff (PT), é uma resposta do governo federal a uma crise anunciada. Com o agravamento da situação econômica do País e a consequente redução dos postos de trabalho - só neste ano foram fechadas cerca de 240 mil vagas -, a medida visa garantir o emprego do trabalhador, ainda que com jornada de trabalho até 30% menor e diminuição proporcional de salários.
O programa começou a vigorar ontem e foi resultado de negociação das centrais sindicais, indústria e governo. É uma medida importante e salutar para este momento ruim de instabilidade e pode indicar uma mudança de rumo da política econômica. Até pouco tempo atrás, o governo insistia em negar a ocorrência de uma grave crise. Agora, há pelo menos uma aceitação e medidas concretas que podem minimizar seus efeitos. No entanto, há que se afirmar que também poderia ter sido anunciado antes, uma vez que, segundo a equipe do governo, praticamente não haverá custos.
Segundo a proposta, metade da redução da renda do trabalhador será complementada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), totalizando uma perda mínima de 15% do seu salário. A intenção é que alguns setores (os beneficiados deverão ser anunciados semana que vem) evitem demissões, poupando o governo de pagar mais seguro-desemprego e de perder arrecadação das contribuições sociais e dos tributos. Com desemprego menor, o setor produtivo também ganha porque o consumo se mantém aquecido.
Além de contribuir para que a economia se recupere, a medida também pode provocar um efeito positivo para a imagem da presidente. Amargando um dos piores índices de rejeição desde a redemocratização do País e com o governo corroído por um dos maiores escândalos de corrupção já investigados, a manutenção do emprego pode ajudar a reverter essa avaliação negativa.

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